Aprovado projeto do deputado Dr. Wilson Batista que busca aprimorar o diagnóstico de câncer

Parlamentares também avalizam em Plenário proposições que tratam da defesa do consumidor e do esporte amador.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de setembro último, o Projeto de Lei (PL) 5.455/18, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que originalmente autoriza o Poder Executivo a habilitar centros especializados em diagnósticos de câncer.

O objetivo da proposição é a adequação e a aquisição de novos equipamentos, a formação e a capacitação de profissionais e assegurar a realização dos exames necessários para a confirmação da doença.

Os deputados seguiram o entendimento da Comissão de Saúde, que apresentou o substitutivo nº 2. Como a proposição trata de uma ação administrativa de competência privativa do Poder Executivo, o novo texto passa a alterar a Lei 22.433, de 2016, a qual estabelece prazo de 30 dias para a realização de exames para o diagnóstico de câncer.

Assim, fica definido na referida lei que a rede pública de saúde poderá contratualizar serviços de atenção ambulatorial especializados na realização dos exames e capacitar e qualificar profissionais de saúde para cumprir o prazo estabelecido na norma.

O PL 5.455/18 retorna agora à Comissão de Saúde, para análise de 2º turno.

Fonte e foto: Daniele Correa Roriz – Ascom