quarta-feira, outubro 9, 2024
DESTAQUEGOVERNO DE MINAS GERAIS

Milton Campos

Esta imagem é parte do Fundo Agência Nacional Série FOT Subsérie PPU

Filho de desembargador, Mílton Soares Campos nasceu em Ponte Nova, no dia 16 de agosto de 1900. Estudou no Ginásio Mineiro e no Colégio Arnaldo, em Belo Horizonte. Advogado formado pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, em 1922. Para se manter na capital mineira, trabalhou como funcionário da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Formado, advogou inicialmente em Boa Esperança, antes de entrar para o escritório de Abílio Machado, em Belo Horizonte, onde também estagiaram Pedro Aleixo, um colega para o resto da visa, e José Maria de Alkmim, um adversário também para o resto da vida.

Até o fim da vida, Mílton Campos chamou a atenção tanto pela clareza com que expunha suas idéias, como pela precisão com que as apresentava, escrevendo. Escritores, oradores, políticos, jornalistas, todos os que profissionalmente desenvolvem a técnica de se comunicar, conhecem o segredo que Mílton Campos dominava. Ele pensava, antes de falar. Assim como todas a s pessoas pensam antes de escrever, os melhores profissionais da comunicação aprendem também a pensar antes de falar. Por isso, não se conhece situação em que Mílton Campos tenha dito o que não convinha, embora se saiba de situação em que ele manifestou descontentamento com a democracia.

O que o anedotário registra, e mais de uma testemunha confirma, é que um tipo folclórico de Belo Horizonte, o Voluntário, udenista como o recém-empossado governador Mílton Campos, em 1947, deu jeito de entrar no Palácio da Liberdade, chegar à piscina e lá se refestelar, nu. Chegando ao palácio depois do almoço, para completar o dia de trabalho, Mílton Campos entrou pelo portão que dá para a avenida Cristóvão Colombo (a caminho do hoje chamado bairro da Savassi), deu com o bajulador na piscina. “Caia n’água dr. Mílton, está uma delícia”, convidou o bajulador pelado. O comentário de Mílton Campos, para um tenente que o acompanhava: “Às vezes eu acho que democracia é uma porcaria”.

Desde os tempos de estudante, Mílton Campos ficou conhecido como um espirituoso, um pensador, alguém que tinha consciência do momento de se pronunciar, porque sabia o que dizer. Ou de se calar, ao entender que se tratava de assunto fora de sua capacidade. O livro Testemunhos e Ensinamentos, uma seleção das palestras, conferências e artigos de Mílton Campos, seleção e edição de Antônio Gontijo de Carvalho, traz também uma série de reflexões curtas, como esta: “Nosce te ipsum. – Conselho perigoso, que a poucos é dado seguir; quem resistirá às vertigens que a gente sofre, ao debruçar-se à beira de um abismo?”

Mílton Campos anotou esta reflexão aos 22 anos de idade. Ninguém se espante que ele soubesse latim, pois a maioria dos ginasianos de então entenderiam que a frase latina incentiva que cada pessoa conheça a si própria. Impressiona é que rapaz tão jovem tenha refletido, por um átimo que fosse, sobre os perigos que corre alguém que tem noção de tudo aquilo que é grave e, gravíssimo, de tudo aquilo de que é incapaz. É a beira do abismo. É o fio da navalha. Mas que um ponte-novense de 22 anos tenha percebido a sutileza dessa circunstância, em 1922, a ponto de registrar por escrito o que refletiu, é isso o que mais impressiona no jovem Mílton Campos.

O que acendeu em Mílton Campos a chama da política foi a Revolução de 1930. Foi a Aliança Liberal. Foi o desafio de mudar. Como se dizia, era a hora de acabar com os carcomidos da República Velha. Como tantos de sua geração, Mílton Campos se incorporou à pregação aliancista, participou dos comícios da candidatura oposicionista de Getúlio Vargas, contra a candidatura de Júlio Prestes, denunciou o resultado fraudulento das eleições, concordou com a deposição do presidente Washington Luís, apoiou a posse de Vargas – e se iniciou na vida pública com um emprego no novo governo. No seu caso, advogado0geral do estado, de 1932 a 1933.

Em, 1934, elegeu-se deputado estadual. Mas não deixou de funcionar como advogado e jornalista, em Belo Horizonte. Até o golpe de Estado de 1937 (Estado Novo), acumulava o mandato legislativo com a chefia da sucursal mineira dos Diários Associados. Regularmente, publicava artigos na imprensa mineira, reproduzidos pela cadeia associada pelo resto dom país. Pouco tempo depois, acrescentou a essas a atividade de professor de Direito Público, Direito Civil e Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Minas Gerais.

O golpe de 37 reduziu a atividade de Mílton Campos. Era apenas advogado e jornalista. Empregou-se no Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal. Perdeu o emprego em outubro de 1943, como signatário do Manifesto dos Mineiros. Um de seus registros de seu humor fino é dessa época em que perdeu o emprego: “A onda do Manifesto dos Mineiros, ainda que não provoque nada, provocará vagas”.

Moderado, equilibrado, nem por isso Míton Campos recusou-se a correr riscos. Durante a ditadura do Estado Novo, foi um dos principais redatores do jornal clandestino Liberdade, que circula em Minas, de mão em mão, de casa em casa.

Com a redemocratização, em 1946, reassumiu o cargo de advogado-geral, ao mesmo tempo em que participava da fundação da União Democrática Nacional (UDN). Elegeu-se deputado federal e, na Constituinte, relatou o capítulo “Do Poder Judiciário”. Logo em seguida, renunciou ao mandato de deputado para disputar o governo estadual, mesmo sabendo que tinha pouca chance de vencer. Concorreu para divulgar as idéias liberais em que acreditava, contra o situacionismo e o estadonovismo que, no entender da UDN estavam representados pelos adversários. Até o slogan escolhido para a campanha, com o verbo no imperativo – “Para o bem de Minas, votai em Milton Campos” – , mostra como o partido se preocupou em nivelar pelo alto. “Se quisesse ganhar, a UDN teria escolhido outro, não eu”, repetiu o candidato, várias vezes.

Ganhou, porque apresentou idéias capazes de entusiasmar o eleitorado, porque pela primeira vez na história mineira (e brasileira) se realizaram eleições limpas (saldo esse ou aquele caso de fraude) e também porque o PSD, tão recém-fundado quanto a UDN, se cindiu.

O governo de Mílton Campos constitui, sem dúvida, um divisor de águas na política de Minas Gerais. Frase dele, ao assumir: “Afasto a pretensão de ser no governo o taumaturgo ou o herói, disposto a operar milagres e praticar façanhas. O que espero ser é o incansável lidador da causa pública que conhece o limite de suas forças e conta com o auxílio dos colaboradores, com o apoio popular e coma contribuição dos homens de boa vontade. O governo que ora inicio procurará ser modesto, como convém à República, e austero, como é do gosto dos mineiros”.

Mílton Campos assumiu o governo de Minas Gerais depois de doze anos em que o interventor Benedito Valadares funcionou principalmente como grande ponto de apoio do presidente-ditador Getúlio Vargas. No período que chegava ao fim, Minas evoluíra de acordo com o ponto de vista federal, no vácuo do que a capital federal predispunha.

Logo ao assumir, Mílton Campos escolheu dois auxiliares fundamentais, na área econômica-financeira: Américo Renné Giannetti (Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho) e José de Magalhães Pinto (Finanças). Mais do que colocar em dia as finanças estaduais, uma preocupação dominante na administração mineira (um pré-requisito, como dizia Mílton Campos), o novo governo preocupou-se em criar uma estrutura capaz de alicerçar e dar impulso ao desenvolvimento de Minas Gerais. O Plano de Recuperação Econômica e de Fomento da Produção, apresentado por Mílton Campos à Assembleia em junho de 1947, pressupunha a criação de sistemas integrados de transportes e de criação de energia elétrica (bases do binômio Energia e Transporte com que o pessedista Juscelino Kubitschek se elegeu governador, em 1950), mas dava prioridade à agroindústria e à agricultura (como já pregava João pinheiro, no início do século).

Predominaram, no governo Mílton Campos, os princípios clássicos do liberalismo: o mínimo de impostos, o máximo de vigilância na arrecadação. Não deixou de haver intervenção governamental naquilo que se considerava indispensável, entretanto. Algumas realizações de Mílton Campos como governador de Minas:

– tornou mais eficaz a Caixa Econômica Estadual;

– racionalizou e modernizou a burocracia estadual;

– regulamentou a formação das sociedades de economia mista, criando a base jurídica para a construção e a exploração das usinas hidroelétricas (o que só viria a acontecer no governo seguinte);

– iniciou s construção da Usina de Salto Grande, completada na administração seguinte.

Às administrações seguintes, na verdade, caberia completar a obra iniciada pela de Mílton Campos, como ele próprio assinalou na mensagem à Assembleia Legislativa, no início de 1950, final de seu governo: “Preocupou-nos sobretudo a atuação ordenada e silenciosa de assentar alicerces sólidos para a construção de nossa grandeza”. Outra frase de Mílton Campos, dita numa entrevista, ao assumir – “Meu governo será mais da lei que dos homens.” – , evidencia suas preocupações superiores, em contraste com o fisiologismo praticado na política mineira durante o Estado Novo getulista.

Líder da oposição ao governo Mílton Campos, o pessedista Tancredo Neves mais tarde testemunhou: “Na direção do Estado, ninguém melhor do que eu posso dizê-lo, líder que fui da oposição ao seu governo na Assembleia Legislativa, Mílton Campos portou-se como magistrado. Foi o defensor do partido vencido  (o PSD) e, às naturais exigências dos correligionários, respondia apelando para a lei, recusando-se formalmente à prática das derrubadas solicitadas, Tive com o governador vários contatos e pude verificar a preocupação de respeitar a lei, de transformar o Palácio da Liberdade em tribunal político, recusando-se a nele montar um laboratório de soluções facciosas”.

Evidentemente, Mílton Campos não era nenhum santo, alguém de outra órbita que tivesse baixado no governo de Minas pensando unicamente em preparar as bases para um adversário se lançar nacionalmente, como veio a acontecer com seu sucessor, Juscelino Kubitschek. Não era intenção de Mílton Campos servir de trampolim para o fenômeno JK. Mas foi isso o que aconteceu. A tarefa de redemocratizar, de reestruturar, de promover a faxina geral depois de quinze anos de autoritarismo nacional (doze, em Minas), essa tarefa exigiu medidas impopulares que prejudicaram a campanha do candidato udenista, Gabriel Passos. Além do mias, o candidato adversário, Kubitschek, era extraordinariamente comunicativo e cativante, capaz como poucos de entusiasmar e despertar esperanças.

A UDN perdeu as eleições de 1950, em Minas e, com o brigadeiro Eduardo Gomes, nacionalmente. Mílton Campos deixou o governo, foi dar aulas na Faculdade de Direito de Minas Gerais (já federalizada), advogou, participou da direção nacional da UDN, percorreu Minas e  outros Estados no trabalho de ampliação das bases partidárias.

Nas eleições de 1955, candidatou-se a vice-presidente da República, na chapa de Juarez Távora. Perdeu para João Goulart, vice na chapa do também vencedor Juscelino Kubitschek. Elegeu-se senador em 1958. Licenciou-se para outra vez candidatar-se a vice-presidente, em 1960, formando chapa com o vencedor Jânio Quadros, mas perdeu novamente para João Goulart, que formou chapa com o general Henrique Teixeira Lott (na época, votava-se em separado para presidente e vice).

Era senador, em 1964, quando o governador udenista de Minas, Magalhães Pinto, despontou como o líder civil do golpe que depôs João Goulart da presidência da República. Mílton Campos apoiou a deposição de Goulart, aceitando uma semana antes o cargo de secretário sem pasta do governo de Magalhães. Como outros nomes ilustres da política mineira, entrou no governo apenas para conferir prestígio à ação golpista.

Deposto João Goulart, Mílton Campos foi nomeado pelo general Castelo Branco ministro da Justiça, com a missão de conferir “ordenamento jurídico à Revolução”. Ficou no ministério até outubro de 1965, quando candidaturas de conotação oposicionista venceram as eleições para governador em vários Estados, principalmente em Minas (Israel Pinheiro) e Rio de Janeiro (Francisco Negrão de Lima). Como resposta, o governo federal baixou o Ato Institucional n° 2, que extinguiu os antigos partidos, impôs o bipartidarismo, estabeleceu eleições indiretas para governador e presidente da República – tudo isso sem consulta ao ministro da Justiça.

Saiu do governo mas se incorporou ao recém-criado partido governista, a Aliança Renovadora Nacional – Arena, pela qual se reelegeu senador em 1966. Ao tomar posse como senador, pronunciou um discurso de alerta aos militares no poder: “Cumpre distinguir entre a Revolução e seu processo. A Revolução há de ser permanente como ideia e inspiração, para que, com a colaboração do tempo, invocada pacientemente, possa produzir seus frutos, que se caracterizam principalmente pela mudança consentida das estruturas e da mentalidade dominante, seja no povo, seja nas elites. O processo revolucionário há de ser transitório e breve, porque sua duração tende a consagração do arbítrio, que elimina o direito, intranquiliza os cidadãos e paralisa a evolução do meio social. O que urge institucionalizar, portanto, é a Revolução e não o seu processo”.

Embora não concordasse com os rumos que a Revolução (assim foi chamado durante muito tempo o golpe que derrubou João Goulart) tomava, Mílton Campos permaneceu no partido governista. Só rompeu em 1969, quando os ministros militares impediram a posse de Pedro Aleixo, vice-presidente do adoentado general Costa e Silva, e meses depois impuseram ao Congresso o nome do general Emílio Médici.

Durante os meses tomados por esse processo, Mílton Campos retirou-se do Senado e foi para Minas. Ao reassumir, fez um discurso de rompimento e despedida. Além de repetir o alerta da transitoriedade do processo revolucionário, o senador Mílton Campos disse: “Por meio da abstenção, quis significar minha divergência com o processo adotado pela cúpula dirigente para resolver a crise que desnecessariamente se criara. Nada tinha a alegar contra os nomes propostos ao partido e ao Congresso Nacional, que são chefes respeitados nas Forças Armadas e, portanto, dignos do respeito dos concidadãos. Mas por que se lançou mão de um processo inédito, quando a Constituição, nesse particular bem fundada na tradição republicana e na natureza das coisas, previa o processo certo e prudente?”

Adiante: “Reconheço a correção do impedimento do presidente Costa e Silva, vítima de enfermidade que toda a Nação lamentou e lamenta e que o inabilitou, por prazo que não se pode prever, para o exercício das funções. Mas nem por isso havia necessidade de destituí-lo. Era muito claro o artigo 79 da Constituição: ‘Substitui o presidente, em caso de impedimento, e sucede-lhe, na vaga, o vice-presidente’”.

Milton Campos ainda estava no exercício do mandato de senador, mas distante da política quando morreu, em 16 de janeiro de 1972, aos 71 anos, em Belo Horizonte.

(Publicado em duas partes nas edições 776 e 777 do Jornal Além Parahyba)