Medida Provisória garante modernização e segurança para a regularização fundiária, diz ministra

Segundo Tereza Cristina, quando houver dúvida na documentação ou sobreposição de imagens, o processo passará por uma análise mais detalhada.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse na semana passada (18) que a Medida Provisória (MP) nº 910/2019, em análise no Congresso Nacional, vai dar modernização e segurança para a realização da regularização fundiária no país.

“Esse é um assunto fundamental para resolver a base de muitos problemas fundiários e produtivos do nosso país. A MP vai dar a modernização e segurança que queremos para esse assunto que é tão sensível e que mexe com a vida principalmente de pequenos produtores rurais no Brasil todo”, disse a ministra, ao participar de audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP.

A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades. Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.

Ao explicar as novas regras, a ministra lembrou que a vistoria remota prevista na MP não significa que todos os pedidos de propriedade de terra serão aprovados. “Aqueles em que houver qualquer dúvida na documentação ou sobreposição de imagens, o processo será colocado de lado e vai precisar de uma análise mais apurada. E, com certeza, se for uma situação mais grave, essa documentação, esse lote terá que ir para uma vistoria física”, disse, lembrando que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) será usado para auxiliar nessa verificação.

Outro argumento apresentado pela ministra é que, com a documentação dos produtores, será possível identificar cada um deles. “Quando você recebe a documentação desses produtores, você terá o CPF de cada um. E esse CPF é a garantia que nós teremos do ilícito ou do lícito, porque vamos saber quem é e o que está fazendo. Assim, vamos pode separar o joio do trigo, o que hoje não é possível”.

Segundo ela, 97% das terras beneficiadas pela MP são de pequenos produtores rurais, que usam a propriedade para a sua subsistência. “Temos que trabalhar com a maioria, não com as exceções. Os que têm malfeitos têm que ser identificados e punidos com o rigor da lei e não excluir a grande maioria e colocá-los como se fossem bandidos e não lhes dar o acesso a esses lotes para que eles sejam proprietários”.

Fonte e foto: Mapa

Veiculado na edição 1089, de 27/02/2020.