Atual Administração Municipal de Além Paraíba utiliza site da prefeitura para atacar provável adversário do prefeito na eleição deste ano

Fernando Lúcio rebate a acusação de que tenha cometido dano ao erário público. “Trata-se de uma tentativa de macular a minha administração e dignidade, demonstrando explicitamente má fé, falta de ética e decoro, tanto oficial quanto jornalisticamente”.

A atual administração municipal de Além Paraíba, alvo em rede social e pelas ruas da cidade e zona rural como uma das mais desastrosas de toda história do município, dando a entender claramente que teve por propósito atingir um de seus prováveis adversários no pleito que será realizado no dia 04 de outubro deste ano de 2020, divulgou no site oficial da prefeitura uma nota de esclarecimento cujo foco foi o de levar ao público em geral a informação, capciosa, de que o ex-prefeito Fernando Lúcio Ferreira Donzeles, o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Levindo Tarciso Dias e Marco Antônio Bastos, representante de uma empresa que iniciou os serviços de construção do Hospital Regional, teriam sido condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por dano ao erário público.
No embalo da informação, que não procede como verdadeira, um jornal da cidade, que tem como editor/colaborador o radialista Dauro Garcia Machado, aliás com contrato junto a atual administração municipal para divulgação de atos públicos, reportou a nota de esclarecimento, nela incluindo que “existe dúvidas nos meios jurídicos de Além Paraíba se Fernando Lúcio poderá ser candidato a prefeito ou se será barrado pela Lei da Ficha limpa”, o que para muitos trata-se claramente de uma tentativa de obscurecer e tumultuar o processo eleitoral deste ano.

Em Nota de Esclarecimento enviado a vários veículos de comunicação e ao público em geral através de Rede Social, o ex-prefeito Fernando Lúcio e o ex-secretário Levindo Dias rebateram a nota publicada no site da prefeitura, que contém os seguintes dizeres:
“Lamentavelmente se faz necessário esclarecer informações, publicadas em site oficial da Prefeitura Municipal de Além Paraíba e em blog de jornal local, que denigrem e acusam o Ex Prefeito Fernando Lúcio Ferreira Donzeles e seu Ex Secretário de Obras, Levindo Dias, além de Marcelo Antônio Bastos, representante legal da empresa, que iniciou os serviços do Hospital Regional, que não tiveram prosseguimento, por iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais e não do Município.

As notas publicadas não informam a data da auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que aconteceu em 2016, e menos ainda citam a defesa apresentada pela então gestão, juntamente com toda a documentação comprobatória dos gastos e adequações do início da obra, entregues em 2018, conforme esmiuçado mais abaixo.
O processo ainda está em tramitação, depois de apresentada defesa e provas. As contas do Fernando, de todos os anos, do último mandato foram aprovadas, tanto pelo TCE quanto pela Câmara. Mesmo que ele venha a ser condenado, poderá ainda recorrer junto ao próprio TCE e ao Poder Judiciário.

Trata-se de clara tentativa de macular a administração de Fernando Lúcio Ferreira Donzeles e sua dignidade, como em momentos anteriores em que o mesmo se colocou como candidato ao pleito Municipal. Isso ainda em um período, que nenhuma candidatura foi apresentada, demonstrando má fé dos envolvidos nesta divulgação. Indo além, explicita má índole, falta de ética e decoro, tanto oficialmente quanto jornalisticamente.
Lamentamos e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos aos veículos de comunicação local – rádio, impresso, blogs e sites”.

Além na nota, Fernando Lúcio informou que, ao final de seu governo, o então prefeito Wolney Freitas abriu licitação para a construção do Hospital Regional, uma obra com 18 mil metros quadrados. O processo se encerrou já com Fernando como prefeito, sendo que a empresa vencedora elaborou projeto arquitetônico e maquete com quatro pavimentos dentro da metragem licitada. Submetido à Secretaria de Estado da Saúde – SES, foi notificado de que estava tudo superdimensionado, pois Além Paraíba não comportava hospital daquele porte.
Orientados pela diretoria de engenharia da SES, tudo foi reduzido à dimensão de 11.639 m2.

Aí, interveio a superintendência de finanças da SES e a municipalidade teve que reduzir o projeto para 6.917 m2, compatível com o recurso financeiro que o estado havia previsto para Além Paraíba. Assim, para um único hospital foram feitos três projetos, inclusive o elétrico, hidráulico e estrutural. Por fim, apareceu a vigilância sanitária exigindo projetos complementares, não previstos inicialmente, de terraplenagem, instalação de gases medicinais e ventilação.

Segundo Fernando Lúcio, esta é a verdade que afasta a existência de dano ao erário, valendo ressaltar que tudo foi informado ao TCE-MG e está sob sua análise, tendo sua defesa sido entregue ao conselheiro Sebastião Helvécio, membro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relator perante a Secretaria da 1ª Câmara do TCE-MG.