Quedas nos preços da gasolina que Petrobras aplicou não são vislumbradas nos postos de abastecimento de Além Paraíba

Petrobras reduz preços de combustíveis, mas queda ainda passa longe do postos alemparaibanos. (foto: Carlos Munhoz)

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30 por cento de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa de 10 a 20 por cento daquela aplicada à empresa. Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.

Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão. De acordo com a Lei (revogada) de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, essa sanção pode ser aumentada em até 50 por cento se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por um servidor público ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde.

O preço na Petrobras

Depois de 11 cortes em 2020, o litro de gasolina está sendo vendido pela Petrobras, em média, a R$ 1,02. Tal custo representa uma queda acumulada de 50% nos últimos 12 meses (informações junto ao jornal Folha de São Paulo – 06 de maio).

Segundo a Petrobras, o valor de venda da gasolina em suas refinarias equivale a 18% do preço final do produto – o restante é composto por impostos e margens de distribuidoras e revendedores. O repasse pela estatal da série de cortes do preço do consumidor, até o momento, foi de 13,7%. Segundo a ANP (Agência Nacional dói Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro de gasolina estava sendo vendido na semana passada por R$ 3,929 em média, no país, algo que nunca foi visto em terras alemparaibanas e vizinhança.

O preço dos combustíveis praticados em Além Paraíba e sua microrregião

Num rápido levantamento realizado entre várias cidades mineiras, a maioria da Zona da Mata, verificamos que Além Paraíba está no topo do que diz respeito o custo dos combustíveis que são praticados ao público consumidor. O mais interessante em tal situação é que esses preços são literalmente iguais, o que leva o consumidor a acreditar na existência de um cartel, para alguns consumidores uma “máfia” que atua nas barbas  das autoridades, todas, bem como os órgãos que deveriam combater esse tipo de situação, como o próprio Ministério Público, o PROCON, a Associação Comercial e Empresarial (ACEAP) e outros que vez e outra se auto-intitulam como “Paladinos da Justiça”.

No dia de hoje, 12 de maio, todos os postos de abastecimento alemparaibanos, bem como do outro lado da ponte (Estado do Rio), o valor que está sendo cobrado é de R$ 4,299 o litro, e o álcool está na ordem de R$ 2,999. Segundo informações, no vizinho município de Volta Grande o preço praticado a vista é menor que em Além Paraíba. Dias atrás, Muriaé viveu uma situação atípica, com todos os postos de abastecimento reduzindo os custos praticados junto ao consumidor, alguns chegando a vender a gasolina por R$ 3,87 o litro. Um pouco mais distante, cerca de 200 quilômetros, na cidade de Carangola, os postos estão comercializando a gasolina na ordem de R$ 3,85 a R$ 3,98 e o etanol custando R$ 2,75 o litro. Mais distante ainda, em Ipatinga, cidade do vale do Aço Mineiro, a gasolina está custando na maioria dos postos valores abaixo de R$ 4,00 o litro.

A redução nos preços dos combustíveis pela Petrobras ao que parece não chegam aos consumidores de Além Paraíba, onde a maioria dos postos de abastecimento são de propriedade ou estão arrendados para um único empresário. Vale ressaltar, ao que perece dos postos existentes em terras alemparaibanas e também do outro lado da ponte, no vizinho estado do Rio de Janeiro, apenas dois ou três postos não estão nas mãos desse empresário que, lógico com o aceite de seus concorrentes, impõe o preço que bem quer, valendo ressaltar que isso é uma prerrogativa legal dele já que o preço de combustíveis não é tabelado pelo governo federal, o que deveria ser. Em verdade, o que existe é uma ganância sem precedentes em tal fato que, como dito anteriormente, é de conhecimento de todas as autoridades, sendo que quem acaba pagando o pato é o consumidor.

Fontes: Google, Petrobras e Folha de São Paulo