Prefeito de Pirapetinga é alvo de pedido de CPI por contrato sem licitação

Pedido foi feito pelo ex-secretário de Cultura da atual gestão pirapetinguense.

Enoghalliton Abreu Arruda (Republicanos) está sendo questionado por dois contratos com gráficas para produção de materiais sobre a Covid-19.

Um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na última segunda-feira (11) Câmara Municipal de Pirapetinga, para investigação de contratos sem licitação firmados pelo prefeito Enoghalliton Abreu Arruda (Republicanos) durante a pandemia de coronavírus.

No pedido, o ex-secretário de Cultura Márcio Rony Queiroz de Oliveira pede que se apure “a dispensa de licitação nº10/2020 que, em tese, comprou material gráfico no valor de R$ 28.250,00″, e a licitação nº 05/2020 que, em tese, comprou material gráfico no valor de R$ 14.405,00”, ambos da mesma empresa. Também nessa última licitação consta o valor de R$ 9, 6 mil que teria sido contratado em outra empresa. Todos esses valores constam no Portal da Transparência da prefeitura de Pirapetinga.

Oliveira pede informações sobre o endereço e alvará de funcionamento das empresas, deliberação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, bem como do Conselho Municipal de Saúde aprovando a aquisição do material. Além disso, pede acesso à íntegra do processo de dispensa de licitação de ambos os contratos.

Segundo o denunciante, que também edita um jornal na cidade, os questionamentos surgiram após polêmicas levantadas em redes sociais, sugerindo que o material contratado não havia sido entregue ou que teria sido produzido por serviços disponíveis na internet e não por uma gráfica.

“Mediante a situação da pandemia, ele fez dois contratos emergenciais para rodar um material e isso foi um escândalo nas redes sociais porque não veio material algum. Então, ele correu às pressas para fazer o material para dar um ‘cala boca no povo’, e entrou em um site na internet, deu um print em um cartaz e colaram a marca da prefeitura. Material pixelizado e visivelmente roubado da internet. Também o panfleto que fizeram foi roubado e, depois desistiram, e mandaram imprimir umas orientações em folha branca mesmo”, afirma.

Em imagens compartilhadas por moradores de Pirapetinga no Facebook, o mesmo cartaz que teria sido produzido pela prefeitura com orientações de prevenção à Covid-19 é comercializado na internet por R$ 8. O serviço permite que o contratante inclua sua logomarca no cartaz.

Questionado sobre o fato, o prefeito Enoghalliton Abreu Arruda preferiu não se manifestar e indicou a advogada responsável pelas licitações municipais, Anny Viana. Ela explicou por meio de mensagem no WhatsApp que não tinha “qualquer informação sobre abertura de CPI na Câmara Municipal de Pirapetinga”. E emendou: “O que sabemos e, respondemos tempestivamente, foi uma denúncia anônima feita no site do Ministério Público Estadual, cujo teor nos foi informado pelo Promotor de Justiça local, Dr. Madson Mouta, que solicitou documentos e esclarecimentos sobre a denúncia feita. Tal denúncia versa sobre compra de material gráfico SEM LICITAÇÃO para enfrentamento da pandemia decorrente do alastramento do Novo Coronavírus, causador do COVID-19”.

Ainda segundo a advogada, ‘todos os documentos e esclarecimentos necessários já estão sendo analisados pelo Ministério Público Estadual. Reafirmamos que todas as aquisições feitas para enfrentamento da Pandemia estão rigorosamente dentro dos moldes da Lei Federal n.º 8.666/93, não havendo que se falar em qualquer indício de irregularidade”.

Tentou-se um contato com o presidente da Câmara, vereador Carlos Henrique Gonçalves Duarte (DEM), mais conhecido como Henrique do Hospital, para saber se e quando o pedido de abertura de CPI deve ser votado, mas ele não atendeu nem retornou o contato.

O prefeito Enoghalliton Abreu Arruda também é alvo de outros processos judiciais apresentados pelo Ministério Público por irregularidade em licitações e crime de responsabilidade. Entre as acusações estão contratos sem licitação e falsas declarações de viagens para recebimento de recursos públicos a título de pagamentos de diárias.

Fonte: Com informações do jornal O Tempo – Thaís Mota

Foto: Redes Sociais