Prefeito de Além Paraíba prorroga para 31 de maio a vigência dos decretos relativos à situação de emergência de Saúde Pública

O prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, prorrogou ao final da tarde desta quinta-feira, 14 de maio, o prazo de vigência dos decretos nº’s 6.476, de 16/03/2020; 6.477, de 20/03/2020; 6.480, de 23/03/2020; e 6.483, de 02/04/2020. Os decretos, agora prorrogados para até o dia 31 de maio, são relativos à situação de emergência de Saúde Pública em virtude da epidemia do COVID-19, que segundo o prefeito deve ser enfrentada com todo rigor.

Entre as medidas, está a continuidade de se manter boa parcela do comércio de portas fechadas, ficando autorizadas apenas aquelas consideradas de grande necessidade, como supermercados, açougues, padarias, farmácias, agências bancárias, lojas lotéricas e outras.

A seguir, o inteiro teor do novo decreto que recebeu o nº 6.501:

DECRETO Nº 6.501, DE 14 DE MAIO DE 2020.

PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE DECRETOS MUNICIPAIS RELATIVOS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba,

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade de aplicação de medidas temporárias de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento em saúde da propagação decorrente do novo CORONAVÍRUS (COVID-19),

DECRETA:

Art. 1º – Fica prorrogada até 31 de maio de 2020, a vigência do Decreto nº 6.476, de 16/03/2020, Decreto nº 6.477, de 20/03/2020, Decreto nº 6.480, de 23/03/2020, Decreto nº 6.483, de 02/04/2020.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir do dia 16 de maio de 2020, podendo ser novamente prorrogado.

Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 14 de maio de 2020.

Assina: Miguel Belmiro de Souza Júnior – Prefeito Municipal