segunda-feira, dezembro 2, 2024
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CRISE POLÍTICA: ‘Não teremos outro dia igual a ontem. Acabou’, diz Bolsonaro em reação ao STF

Presidente critica ministros do STF após ação da Polícia Federal na quarta-feira contra fake news.

Presidente da República criticou ação que investiga deputados e blogueiros bolsonaristas. 
Foto: Reprodução/CNN Brasil

Um dia depois de uma operação da Polícia Federal ter atingido empresários, políticos e ativistas bolsonaristas no âmbito do inquérito das fake news no STF, o presidente Jair Bolsonaro criticou a investigação e disparou contra a Corte.

“Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news”, acrescentou.

Em outro trecho, Bolsonaro afirmou ter em mãos as “armas da democracia”.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação da PF nessa quarta-feira (27) que colocou deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas na mira do Supremo. Irritado com a operação, que atingiu deputados da base e apoiadores, o presidente reuniu ministros na quarta-feira para definir uma reação à Corte.

Segundo auxiliares presentes, ele avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Executivo não pode aceitar calado.

A primeira medida que ficou definida era que a Advocacia Geral da União (AGU) ingressaria com pedido de habeas corpus para que Weintraub não preste depoimento ao STF. O pedido, porém, foi feito por Mendonça, que, antes de substituir Sergio Moro no Ministério da Justiça, ocupou o cargo de advogado geral da União.

No pedido, ao qual a reportagem teve acesso, Mendonça escreve que o habeas corpus “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.

Entres os exemplos cita a convocação de Weintraub para depor e a operação dessa quarta-feira envolvendo, segundo ele, “cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”.

“Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica”, escreveu.

Foi no âmbito desse inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem do site da revista Crusoé e do portal O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.

Mendonça pede a suspensão do depoimento de Weintraub e a exclusão do colega do inquérito ou trancamento do inquérito.

Se os pedidos não forem aceitos, pede ainda para que Weintraub seja reconhecido como investigado, e não testemunha, o que lhe daria o direito de interrogado ao final do inquérito e ainda de permanecer em silêncio. Pede que possa se pronunciar também por escrito.

Fonte: O Tempo