domingo, maio 19, 2024
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PGR pede ao STF a suspensão do inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), pediu nesta quarta-feira (27 de maio) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin a suspensão do inquérito das fake news, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

O pedido veio em resposta à operação realizada nesta quarta-feira (27 de maio) pela Polícia Federal, que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão e solicitou a quebra de sigilo bancário de empresários e aliados do presidente Jair Bolsonaro. A investigação apura o financiamento e a disseminação de conteúdos falsos em redes sociais e ataques ao STF.

Aras afirmou que a PGR (Procuradoria Geral da República) foi “surpreendida” com a operação realizada “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”, e disse que o episódio “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, de modo a preservar “prerrogativas institucionais ao Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

Na solicitação, Aras cita uma manifestação feita por ele mesmo em 19 de maio, no momento em que foi informado sobre as possíveis decisões do ministro Alexandre de Moraes. O procurador afirmou que as medidas de bloqueio de perfis nas redes sociais são “desproporcionais”, uma vez que o conteúdo das publicações não se trata de “práticas de calúnia, injúrias ou difamações contra os membros do STF”, mas sim de “divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pelas liberdades de expressão”.