Quedas nos preços da gasolina que Petrobras aplicou não são vislumbradas nos postos de abastecimento de Além Paraíba

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30 por cento de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa de 10 a 20 por cento daquela aplicada à empresa. Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.

Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão. De acordo com a Lei (revogada) de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, essa sanção pode ser aumentada em até 50 por cento se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por um servidor público ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde.

O preço na Petrobras

Depois de 11 cortes em 2020, o litro de gasolina está sendo vendido pela Petrobras, em média, a R$ 1,02. Tal custo representa uma queda acumulada de 50% nos últimos 12 meses (informações junto ao jornal Folha de São Paulo – 06 de maio).

Segundo a Petrobras, o valor de venda da gasolina em suas refinarias equivale a 18% do preço final do produto – o restante é composto por impostos e margens de distribuidoras e revendedores. O repasse pela estatal da série de cortes do preço do consumidor, até o momento, foi de 13,7%. Segundo a ANP (Agência Nacional dói Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro de gasolina estava sendo vendido na semana passada por R$ 3,929 em média, no país, algo que nunca foi visto em terras alemparaibanas e vizinhança.

O preço dos combustíveis praticados em Além Paraíba e sua microrregião

Num rápido levantamento realizado entre várias cidades mineiras, a maioria da Zona da Mata, verificamos que Além Paraíba está no topo do que diz respeito o custo dos combustíveis que são praticados ao público consumidor. O mais interessante em tal situação é que esses preços são literalmente iguais, o que leva o consumidor a acreditar na existência de um cartel, para alguns consumidores uma “máfia” que atua nas barbas  das autoridades, todas, bem como os órgãos que deveriam combater esse tipo de situação, como o próprio Ministério Público, o PROCON, a Associação Comercial e Empresarial (ACEAP) e outros que vez e outra se auto-intitulam como “Paladinos da Justiça”.

No dia de hoje, 12 de maio, todos os postos de abastecimento alemparaibanos, bem como do outro lado da ponte (Estado do Rio), o valor que está sendo cobrado é de R$ 4,299 o litro, e o álcool está na ordem de R$ 2,999. Segundo informações, no vizinho município de Volta Grande o preço praticado a vista é menor que em Além Paraíba. Dias atrás, Muriaé viveu uma situação atípica, com todos os postos de abastecimento reduzindo os custos praticados junto ao consumidor, alguns chegando a vender a gasolina por R$ 3,87 o litro. Um pouco mais distante, cerca de 200 quilômetros, na cidade de Carangola, os postos estão comercializando a gasolina na ordem de R$ 3,85 a R$ 3,98 e o etanol custando R$ 2,75 o litro. Mais distante ainda, em Ipatinga, cidade do vale do Aço Mineiro, a gasolina está custando na maioria dos postos valores abaixo de R$ 4,00 o litro.

A redução nos preços dos combustíveis pela Petrobras ao que parece não chegam aos consumidores de Além Paraíba, onde a maioria dos postos de abastecimento são de propriedade ou estão arrendados para um único empresário. Vale ressaltar, ao que perece dos postos existentes em terras alemparaibanas e também do outro lado da ponte, no vizinho estado do Rio de Janeiro, apenas dois ou três postos não estão nas mãos desse empresário que, lógico com o aceite de seus concorrentes, impõe o preço que bem quer, valendo ressaltar que isso é uma prerrogativa legal dele já que o preço de combustíveis não é tabelado pelo governo federal, o que deveria ser. Em verdade, o que existe é uma ganância sem precedentes em tal fato que, como dito anteriormente, é de conhecimento de todas as autoridades, sendo que quem acaba pagando o pato é o consumidor.

Fontes: Google, Petrobras e Folha de São Paulo