Esquema de desvio de verba na Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro causou prejuízo de mais de R$ 120 mil aos cofres públicos; caso é investigado

Executivo abriu processos internos para apurar desvio de dinheiro que ocorria através de falsificação de contracheques desde 2013. Polícia Civil de Além Paraíba e Ministério Público também acompanham o caso.

Por Amanda Andrade, G1 Zona da Mata

Um esquema de desvio de verba no Departamento Pessoal da Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro, na Zona da Mata, causou prejuízo de mais de R$ 121 mil aos cofres públicos. Segundo auditoria e processo administrativo instaurado pelo Executivo para apurar as irregularidades, o desvio do dinheiro ocorria através de adulteração e falsificação de contracheques.

O G1 apurou nesta quarta-feira (29) que dois servidores da Prefeitura, vinculados a este departamento e apontados como participantes do esquema estão afastados do cargo.

Para investigar o caso, a Polícia Civil de Além Paraíba abriu um inquérito policial e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também instaurou procedimento. A suspeita da Administração Municipal é de que os desvios tenham começado em 2013 e os prejuízos podem passar de R$ 500 mil.

Falsificação de contracheques

De acordo com a Prefeitura, o homem apontado como operador do esquema era o chefe do Departamento Pessoal, que foi afastado no fim de maio, após instauração de processo administrativo.

A fraude foi descoberta em abril, durante operação rotineira de pagamento dos salários dos servidores. A Secretaria Municipal de Fazenda detectou uma divergência entre os valores remetidos ao banco Sicoob e o valor efetivamente pago pela instituição financeira aos funcionários públicos.

Ao apurar a origem dessa divergência, a Secretaria verificou que foram pagos dois contracheques que não estavam previstos na folha de pagamento enviada pelo Departamento Pessoal à Tesouraria da Prefeitura.

O Executivo solicitou as cópias dos contracheques e verificou que eram dois documentos falsificados. O primeiro foi emitido em nome de uma pessoa que já há tempos não integrava o quadro de servidores do município.

O segundo contracheque foi emitido em nome de uma pessoa desconhecida, que nunca foi funcionária da Prefeitura. Nesse documento, o falsificador utilizou o número do CPF de uma servidora que morreu há mais de dez anos.

A Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro procurou então o banco Sicoob, que informou na época que o chefe do Departamento Pessoal efetuou pessoalmente em uma agência o saque dos valores correspondentes aos dois contracheques.

Durante a apuração, a Prefeitura informou também que foi verificado ainda que esse esquema beneficiou um segundo servidor, além do responsável pelo chefe do Departamento Pessoal.

O sistema informatizado que gerencia os dados dos servidores e a geração da folha de pagamentos foi adulterado para alterar o cargo desse funcionário.

Ainda conforme o Executivo, o servidor em questão foi aprovado para o cargo de Auxiliar Administrativo II, mas durante o período de janeiro de 2013 e dezembro de 2016, ele recebeu indevidamente salários correspondentes ao cargo de Agente Administrativo III, o que causou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 40.584,02.

Após a suspeita e a informação do banco, a Secretaria Municipal de Administração realizou uma auditoria e verificou que foi instalado no Departamento Pessoal um esquema de desvio de recursos públicos, operado através da adulteração e falsificação de contracheques.

Uma sindicância interna foi instaurada em maio, para apurar os indícios de materialidade e autoria. Uma comissão foi montada e foi iniciado o processo administrativo, que levou ao pedido de afastamento do chefe do Departamento Pessoal e deste segundo servidor envolvido pelo prazo de 60 dias.

Prejuízos

Apesar da apuração ainda estar em andamento, a Prefeitura já confirmou que pelo menos R$121.258,49 foram desviados dos cofres públicos de Santo Antônio do Aventureiro. Entretanto, como a suspeita é que o esquema ocorra desde 2013, o Executivo estima que o prejuízo possa passar de R$ 500 mil.

Ainda conforme a Prefeitura, para realizar o cálculo exato do prejuízo com o esquema, é necessário ter acesso aos contracheques adulterados. A Administração Municipal informou que a maioria desses documentos falsificados estão nos arquivos do banco Sicoob, e pediu uma cópia dos contracheques relativos ao período de janeiro de 2013 a abril de 2020.

O G1 procurou a assessoria do banco Sicoob, que informou através de nota que se pauta na legalidade e na ética e que está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. (leia abaixo a íntegra da nota)

Investigações

Apesar da instauração dos processos administrativos em maio, a Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro confirmou ao G1 que as investigações internas foram suspensas no início de julho pelo prazo de 30 dias.

A reportagem questionou o motivo da suspensão e o Executivo informou que a decisão foi tomada pela Comissão Processante, mas não explicou as razões desta medida.

Além dos procedimentos internos, o caso é investigado pela Polícia Civil de Além Paraíba. O G1 procurou o delegado responsável, Marcos Vignolo, que explicou que o inquérito está em andamento e sob análise da Justiça, entretanto mais informações não poderiam ser divulgadas para não atrapalhar o curso da investigação.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Além Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa e um processo de reparação dos danos causados.

A reportagem também procurou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para saber como está o andamento das investigações e quais ações já foram tomadas, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Nota Sicoob

“O Sicoob Credimata esclarece que firmou convênio com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro para pagamento salarial dos servidores públicos municipais e para a execução do convênio. Esta Cooperativa se baseia nas informações repassadas pela Prefeitura, sendo integralmente observadas e respeitadas por esta instituição financeira todas as cláusulas do convênio firmado.

As informações solicitadas no âmbito do convênio firmado são tempestiva e regularmente prestadas pelo Sicoob Credimata, que reforça seu compromisso com a legalidade e com a ética, estando à disposição das autoridades constituídas para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.”

Fonte: G1, Zona da Mata,