Câmara Municipal de Além Paraíba vota hoje, em caráter de Urgência, projeto sobre convênio de repartição de ISSQN com município de Carmo (RJ)
Em reunião extraordinária “on-line” convocada para a parte da tarde desta quinta-feira, 13 de agosto, a Câmara Municipal de Além Paraíba vai votar, entre outras medidas, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal onde autoriza o agente do citado poder a firmar convênio de repartição do tributo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com o município de Carmo (RJ), relativo a obras a serem realizadas na UHE Ilha dos Pombos (Light).
O Projeto, que teve o pedido pelo Executivo Municipal para ser votado em Regime de Urgência – Urgentíssima, versa sobre o ISSQN sobre o grande empreendimento a ser realizado no vertedouro do canal norte da UHE Ilha dos Pombos, estimado em mais de R$ 100 milhões, obra já iniciada no mês passado (julho) com previsão de término em abril de 2022. O ISSQN gerado será dividido entre os dois municípios, isto porque se entende que a UHE da Ilha dos Pombos está fincada em terras alemparaibanas e carmenses.
Outra votação
Interessante, deve ser destacado, pouco, para não dizer nada, foi divulgado pelo Legislativo Municipal sobre a realização de reunião onde projeto de tamanha relevância de será votado, ainda mais por ser realizado “on-line”. Tal afirmativa vem da premissa que nada foi enviado, em verdade nunca é enviado, pela Câmara Municipal de Além Paraíba à boa parcela dos veículos de comunicação existentes no município.
Vale registrar, nos próximos dias haverá a votação de outro projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, visando a abertura de Crédito Suplementar na ordem de 10% do Orçamento Municipal 2020, algo em torno de R$ 10 milhões, para serem utilizados livremente pelo governo municipal faltando cerca de três meses do processo eleitoral. O uso de tal recurso viabilizaria, também, o oferecer o tão sonhado abono aos servidores públicos que trabalham na frente de combate ao Covid-19, sendo que já existe recurso para tal pagamento que foi enviado pelo Governo de Minas para uso nesse período de pandemia.
Com a palavra os membros da edilidade alemparaibana…
