Notícias CPN – Resumo da semana – de 10 a 14/08/2020

NACIONAL

Fichas sujas poderão concorrer na eleição de novembro

Alguns candidatos a prefeitos e vereadores de todo o país que se enquadram na lei da ficha limpa, ou seja, que já foram condenados na segunda instância e não poderiam concorrer nas eleições municipais caso o calendário eleitoral fosse mantido para outubro, poderão disputar em novembro. Este é o entendimento da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentado em resposta a uma consulta protocolada pelo deputado federal Célio Studart. Na prática, condenados até 2012 por caixa dois, abuso de poder econômico, dentre outros, e que não poderiam disputar em outubro, estarão aptos com a nova data. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos.

Governo Federal gastou até o início deste mês 54% da verba destinada ao combate do Covid-19

O governo federal desembolsou até o início de agosto R$ 275,170 bilhões para financiar as ações de combate ao novo coronavírus e de alívio dos reflexos da pandemia no país. Esse valor corresponde a 53,95% do total do orçamento de R$ 509,970 bilhões já autorizados para gastos relacionados à pandemia. Os números foram obtidos em consulta ao Siga Brasil, ferramenta mantida pelo Senado em que é possível acompanhar a execução orçamentária e que dispõe de um espaço com informações específicas sobre os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus. A última atualização dos números foi em 5 de agosto.

Após operações para prender fraudadores, dobram as devoluções do Auxílio Emergencial

Pouco mais de 117 mil pessoas devolveram o auxílio emergencial de R$ 600, concedido pelo governo federal a famílias de baixa renda durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, por terem recebido o valor indevidamente. No total, o valor devolvido foi de R$ 113,6 milhões, referente a quaisquer parcelas do auxílio de R$ 600. O número de pessoas que devolveram o auxílio emergencial cresceu exponencialmente a partir de 12 de junho, quando foi divulgado o primeiro levantamento de quantas pessoas haviam feito a devolução do valor antes de serem intimados pela Justiça. A plataforma para devolução dos valores começou a operar em 18 de maio e mais de 40 mil pessoas já se cadastraram para fazer a devolução.

MEC prevê corte superior a R$ 4 bilhões no orçamento de 2021

O MEC (Ministério da Educação) anunciou um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento geral para 2021. O valor seria cortado das verbas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, e representam uma redução de 18,2% no orçamento se comparado com o deste ano. Os valores estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, feito pelo Ministério da Economia. A redução precisa ser aprovada pelo Congresso e os valores podem ser alterados. Com essa redução, as universidades federais perderiam R$ 1 bilhão. Os institutos federais também perderiam parte de seu orçamento.

Bolsonaro defende privatizações e responsabilidade fiscal

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a privatização de empresas públicas e disse que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes”. “O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, escreveu, em publicação nas redes sociais. A mensagem foi publicada junto com uma foto de Bolsonaro com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente, “num orçamento cada vez mais curto”, é normal os ministros buscarem recursos em outras fontes para obras essenciais. “Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, afirmou o presidente.

Ex-secretário de Guedes diz que oposicuionistas não querem privatizações para manter um rio de corrupção

De saída do governo depois de um ano e meio à frente do programa de vendas das estatais, o empresário Salim Mattar, diz que o establishment não quer as privatizações para não acabar com o “toma lá dá cá” e o “rio da corrupção”. Um dos fundadores da Localiza, ele diz que continua apoiando o governo Jair Bolsonaro, mas deixa claro o descontentamento com as resistências para o avanço das privatizações, principalmente da Casa da Moeda e dos Correios. Salim admite que a venda dos Correios pode demorar 28 meses (mais de dois anos), caso saia mesmo do papel. Na iniciativa privada, diz, seria vendida em 60, 90 dias. Para Salim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua firme no cargo, mas reconhece que cabe a ele moderar e equilibrar o processo de redução do tamanho do Estado.

ESTADO

Projeto premia escolas que se destacaram em Minas

Escolas públicas estaduais e municipais de Minas já podem se inscrever para a Corrida do Saber. O projeto vai destinar recursos de emendas parlamentares para as instituições que tiveram o melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A participação vale para a educação básica, com alunos entre 6 e 11 anos. Este é o segundo ano do projeto Corrida do Saber, desenvolvido pela deputada estadual Laura Serrano (Novo) e sua equipe. Segundo a parlamentar, foram concentrados esforços no ensino fundamental porque todas as crianças devem ter acesso à igualdade de oportunidades, independentemente do nível de renda da família.

Minas é o estado que menos aplicou recursos em Saúde durante a pandemia

Minas Gerais é o estado que menos investiu em saúde neste ano, considerando os recursos provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro semestre, quando se preparava para o pico da Covid-19, o governo aplicou R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a 7,76% da RCL. A informação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Secretário garante que Minas vai investir na Saúde o mínimo exigido por lei

O Secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, garantiu que Minas Gerais vai encerrar o ano com aplicação de pelo menos 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) em Saúde, como determina a lei. O estado é o que investiu menor parte da receita em saúde até agora. No primeiro semestre, foram investidos R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a 7,7% da receita. Para alcançar a meta de 12% até o final do ano, considerando a receita total, que está estimada em cerca de R$ 55 bilhões, serão necessários outros R$ 4,7 bilhões..

Aeroporto de Confins espera receber 240 mil passageiros este mês

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, espera receber 240 mil passageiros em todo o mês de agosto, um aumento de aproximadamente 71% em relação a julho, quando o terminal registrou a circulação de 140 mil pessoas. Já em relação ao número de vôos, o aumento deve ser de 50% neste mês, quando se deve registrar cerca de 2 mil pousos e decolagens. Segundo o gestor de Conectividade e Aviação da BH Airport, concessionária que administra o aeroporto, Clayton Begido, esses números representam um fôlego para o setor, duramente afetado pela pandemia.

Pequenos negócios mineiros batem recorde em demissões e tem o pior resultado em 10 anos

Os pequenos negócios mineiros sofreram um baque e tanto em termos de demissões no primeiro semestre, impactados, sobretudo entre março e maio, pela pandemia da Covid-19. Segundo dados divulgados  pelo Sebrae Minas, o Estado registrou, apenas entre as Micro e Pequenas Empresas (MPE’s), saldo negativo de 75.405 postos de trabalho no período. Foi o pior número em primeiros semestres dos últimos dez anos. “Já esperávamos um impacto negativo por conta da pandemia, mas não um saldo tão ruim”, comenta Afonso Rocha, superintendente do Sebrae Minas. Março, abril e maio foram os meses em que os efeitos do novo coronavírus foram mais trágicos para os pequenos negócio

LOCAL E REGIÃO

Prosseguem as obras da sede do novo Fórum de Além Paraíba

Realizadas pela Empresa Alcance Engenharia e Construção Ltda, prosseguem na Ilha da Lazareto, as obras de construção da nova Sede do Fórum Nelson Hungria de Além Paraiba, que se encontram na fase de fundação. A obra, de mais de dois mil metros quadrados, têm custo estimado em R$ 8.600.634,59. A previsão de término é para 07 de agosto de 2021.

Sapucaia apresentou seu novo secretário de Saúde

Foi apresentado à comunidade sapucaiense no dia 10, na sede da Secretaria de Saúde, o novo Secretário Municipal de Saúde. Foi nomeado para o cargo Dr. Arquimedes Tavares de Souza, que é o quarto funcionário público a ocupar cargos importantes na administração do município. O médico já trabalha em Sapucaia há 18 anos, é funcionário do município e, desta forma, conhece bem as necessidades e demandas da população. De acordo com o prefeito Fabrício Baião, a conversa com o novo secretário se deu através do estabelecimento de metas a serem realizadas na área da Saúde, visando a continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo município no combate ao novo Coronavírus, atividade esta que já vinha sendo coordenada pelo Dr. Arquimedes Tavares. “Estamos focando nesta questão essencial e também na construção do hospital de Sapucaia, que é um sonho meu, do novo secretário e de toda a comunidade”, declarou o chefe do Executivo. Já o Dr. Arquimedes afirmou que sempre gostou muito da cidade, onde atua como médico há tanto tempo. “Traçamos projetos e identificamos idéias que sempre tive vontade de concretizar no município. Quero tentar fazer o melhor para a área da Saúde e seus funcionários, através da realização de um trabalho de excelência. Nosso desafio maior é o de terminar o hospital, que já está bem adiantado e representa uma grande conquista para o município e para toda a nossa população”, destacou o novo Secretário.

Além Paraíba supera 300 casos de Covid-19

De acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado no dia 12, pela Divisão de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, já são 1.747 os casos notificados, isto suspeitos de coronavirus, em Além Paraiba, sendo que 1.326 investigações foram concluídas. São 108 em Isolamento Domiciliar, 113 em Investigação e agora são 308 os casos Confirmados, 220 descartados. 1.106 casos tiveram alta por critério clínico, 274 pacientes foram recuperados e são 11 os óbitos confirmados. Nenhum paciente de Além Paraiba está internado em UTI, e estão internados no Hospital São Salvador seis pacientes com casos confirmados e 4 com casos em investigação. De município vizinho está internado no HSS um paciente na UTI.

Testes de Covid-19 realizados no Asilo Ana Carneiro deram negativos

Uma boa notícia: deram negativos os 109 testes realizados no Asilo Ana Carneiro pelo Rotary Club de Além Paraiba. O Projeto Corona Zero, atendeu os internos, funcionários e diretores do Asilo, no dia 07 deste mês e teve custo estimado em R$ 50 mil. O mesmo trabalho foi realizado na semana seguinte no Asilo Padre Cristóvão de Almeida Machado, na cidade do Carmo, com custo estimado em R$ 38 mil.