Ex-diretor de presídio e delegado são presos em operação contra corrupção em penitenciárias

Organização criminosa era formada por servidores públicos, advogados, detentos e familiares de pessoas presas.

Presos de alta periculosidade eram transferidos indevidamente de unidades, além de serem colocados em pavilhões com benefícios. Essa era uma das ações que beneficiou pelo menos 13 presos – entre detidos e já soltos – na Grande Belo Horizonte. A organização, formada por servidores públicos, advogados, detentos e familiares foi desarticulada na quinta0feira (8) após mais de cinco meses de investigação. Há informação de facilitação e até de fuga de preso.

Ao todo, são cumpridos 29 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão em 15 municípios do estado. Os 29 mandados de prisão são para 5 parentes de presos; 5 servidores públicos; 6 advogados e 13 pessoas que já estavam presas.

A ação denominada operação Alegria é realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO-MG), composta pelas polícias Civil, Federal, Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) e o Departamento Penitenciário Federal (Depen).

Como funcionava o esquema

As investigações revelaram a organização criminosa comandada por servidores públicos e advogados que negociavam vendas de vagas em unidades prisionais, vagas em determinados pavilhões, a entrada de objetos não permitidos – como drogas e celulares-, dentre outras práticas ilícitas.

“As investigações mostram que vários benefícios – desde transferências que seriam em tese melhores pela logística da organização criminosas, passando por transferências internas de um pavilhão para outro também objetivando conforto para a continuidade dessas práticas ilícitas e até mesmo e facilitação de fuga”, disse o delegado Murillo Ribeiro em coletiva. Ele ainda acrescentou que que detentos eram transferidos para pavilhões mais “tranquilos”.

Segundo o Ficco, os investigadores identificaram vários eventos de corrupção praticados pelos criminosos, principalmente envolvendo dois presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Presos transferidos para pavilhões e ou presídios em que se poderia sair da cela ou autoriza o trabalho”, disse Murillo.

Para isso, servidores e e advogados forjavam a diminuição do nível de periculosidade dos detentos. “Os detentos classificados, por exemplo, por R5 eram reclassificados para R3 para adquirir o benefício. Isso tudo era simulado para que parecesse legal a transferência”, complementou.

Os investigadores suspeitam que o esquema esteja sendo praticado há cerca de um ano e meio. Eles também acreditam que houve participação da organização até mesmo na fuga de pelo menos um preso. Mas, o evento não foi especificado.

O nome da operação faz referência à forma como os membros da organização chamavam o Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem: “Nelson Alegria”.

Os mandados

Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Inquérito de Contagem e tinham alvos em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Fervedouro, Francisco Sá, Lagoa Santa, Matozinhos, Muriaé, Ouro Preto, Passo, Patrocínio, Ribeirão das Neves, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano. Ainda segundo o Ficco, os presos são investigados por participação em organização criminosa, corrupção ativa, passiva e concussão. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Entretanto, até o momento, apenas 13 detentos se beneficiaram desse esquema.

“Não podemos falar em valores arrecadados com o esquema. Mas, a movimentação é bem extensa. Identificamos patrimônio bem acima de alguns servidores e advogados”, descreveu Murilo. Um dos servidores acumulava R$ 2 milhões. Três imóveis e três veículos foram apreendidos nesta quinta-feira, além de celulares, computadores e uma quantia em dinheiro.

Ainda de acordo com Murilo, a organização criminosa demonstra a fragilidade do sistema prisional: “uma certa fragilidade, um descuido com o sistema que vem sofrendo com a falta de verbas”. Entretanto, destaca que o Estado colaborou com a investigação e que trata-se de uma pequena parcela dos servidores.

O que diz a Sejusp

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) ressaltam, de forma enfática, que não compactuam com quaisquer desvios de conduta de seus servidores.

“A secretaria tem atuado, com prioridade e dentro do que prevê a lei, no combate a ações criminosas e no flagrante e investigação de posturas inadequadas com a conduta esperada de um profissional da segurança pública”, informou por meio de nota.

Ainda de acordo com documento, a Sejusp e o Depen-MG apoiam veementemente todas as operações que visam a correição de desvios de seus servidores, como a deflagrada nesta quinta-feira.

Ressalta, ainda, que os profissionais presos não conjugam dos valores cultivados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais e não representam os mais de 17 mil servidores  que, diariamente, possuem a missão de custódia e ressocialização de cerca de 60 mil internos em Minas.

Fonte e foto: EM