Plano Ferroviário deve ser concluído no início de 2021

Prévia do estudo técnico, com vários projetos, foi apresentada em audiência e recebeu críticas e sugestões.

Já estão em fase de estudo de pré-viabilidade 19 propostas de trens turísticos ou regionais de passageiros em Minas. Outros 14 projetos de trens de cargas também já estão com informações sistematizadas para 15 grandes tipos de produtos. E três trens metropolitanos estão sendo avaliados.

Esses números sintetizam o estágio atual do Plano Estratégico Ferroviário (PEF), que foi tema de audiência da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, nesta quinta-feira (29/10/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PEF está sendo elaborado pela Fundação Dom Cabral (FDC) e deve ser finalizado até o primeiro trimestre do próximo ano. Ele trará os estudos de viabilidade, de custos, oferta e demanda, entre outros, para projetos que visam à retomada ferroviária no Estado.

Projetos

A lista de projetos de trens turísticos apresentada pelo professor e pesquisador da FDC, Ramon Victor Cesar, inclui, por exemplo, dois trechos em Além Paraíba (Mata) e outros no Sul de Minas, como a ligação de Lavras-Três Corações e Varginha.

Entre os trens de passageiros, estão, entre outros, os de ligação de Belo Horizonte com Montes Claros (Norte) e com Conselheiro Lafaiete (Central). Há, ainda, projetos para Uberaba (Triângulo) e também um estudo para viagens adicionais na Estrada de Ferro Vitória a Minas.

Já os trens metropolitanos fariam a ligação da Capital mineira com Betim, Nova Lima e Confins, na Região Metropolitana. E os projetos avaliados para cargas teriam tanto trechos independentes, como a extensão da Ferrovia do Aço até Belo Horizonte, quanto grandes corredores levando a portos, além do Ferroanel na RMBH.

Participantes defendem linha para Brumadinho

A ausência no PEF de uma linha entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e o Instituto Inhotim, em Brumadinho (RMBH), foi frisada pelo deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, junto com Gustavo Mitre (PSC) e Coronel Henrique (PSL).

Sérgio Motta de Mello, diretor da ONG Apito, criticou essa ausência, mas anunciou que o Ministério do Turismo aprovou o projeto da ONG para esse trecho. “Já temos a estação em BH e carros da antiga estrada de ferro Vera Cruz”, pontuou. Os carros serão cedidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A única pendência, segundo Mello, é o terreno no Bairro Horto, considerado centro nefrálgico para todos os projetos ferroviários em BH. A área teria sido cedida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à prefeitura da Capital, para projetos de outra natureza.

Dois requerimentos sobre esse tema foram aprovados pela comissão, ambos de autoria dos deputados João Leite, Gustavo Mitre e Sávio Souza Cruz (MDB). O primeiro prevê audiência para debater a preservação de linhas ferroviárias no Horto Florestal, evitando sua destinação a outras finalidades.

E o segundo solicita a realização de audiência sobre as negociações do Estado com a Vale SA para implantação do ramal ferroviário BH-Brumadinho, como contrapartida pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão. Os três deputados também tiveram aprovado requerimento de visita às instalações ferroviárias em Além Paraíba.

Varginha

Outra crítica ao PEF veio de representantes do chamado Porto Seco de Varginha. Otávio Bregalda e Igor Oliveira pontuaram que os projetos para a região foram segmentados para turismo, carga e passageiros, quando, na verdade, a intenção é de compartilhamento do trecho. César Mori, do Circuito Ferroviário Vale Verde, reforçou a crítica.

Paulo Rezende, diretor do Núcleo de Infraestrutura Logística da FDC, esclareceu que os aspectos relacionados ao compartilhamento de linhas para transporte de cargas e de passageiros ainda estão em análise e deverão ser apresentados no próximo workshop do PEF. Ramon Victor Cesar, também da FDC, completou que terminais intermodais e plataformas logísticas serão um novo capítulo do plano.

Também nesse caso, foi aprovado requerimento para debater, em audiência, o desenvolvimento logístico da região do porto de Varginha, como foco no modal ferroviário. Assinam os deputados João Leite, Gustavo Mitre, Coronel Henrique e Sargento Rodrigues (PTB).

Plano deverá ter revisões periódicas

A necessidade de revisões do PEF foi acentuada pelo diretor da ONG Trem, André Tenuta, com vistas à inclusão de novos projetos. Para ele, o plano, até o momento, tem um viés forte de exportação de cargas, com foco em grandes corredores. “A saída é que ele seja uma coisa viva, com chances de revisão”, apontou.

João Leite afirmou que o PEF “não vai parar”. Ele citou propostas em tramitação na Assembleia que garantem incentivo tributário para o setor e, ainda, a inclusão do plano de ferrovias nas peças de planejamento e orçamento do Estado, que passam por revisões periódicas.

Vânia Silveira de Pádua Cardoso, superintendente de Transporte Ferroviário da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, reiterou que o PEF será somente um ponto de partida para a discussão do modal no Estado.

Sobre a possível priorização de linhas para exportação, como criticou André Tenuta, os representantes da FDC afirmaram que o estudo realizado não deixa de lado o transporte doméstico, ainda que reconheça a importância dos corredores de importação e exportação.

Ramon Cesar disse que o projeto de remodelação de bitola larga de várias ferrovias, com o objetivo de criar um grande corredor ferroviário entre Uruguaiana (RS) e Salvador (BA), passando por Minas Gerais, é exemplo de uma ferrovia de integração nacional, comparável à Norte-Sul, que existe mais para o interior do País.

Além Paraíba

Apesar de todo o esforço da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) e de entidades de Além Paraíba, no caso específico o Museu de História e Ciências Naturais, a implantação de trem turístico de passageiros no trecho de 12km, entre as estações de Porto Novo e Simplício, naquele município, ainda depende da conclusão do Plano Estratégico Ferroviário (PEF) de Minas Gerais, trabalho que está sendo desenvolvido pela Fundação Dom Cabral e que deve ser concluído ainda este ano.

A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou também, no dia 22 de outubro, uma audiência pública, discutindo especificamente esse projeto, para ajudar a mediar o conflito entre a associação e a empresa que detém a concessão de exploração da linha.

A parte da linha férrea onde rodaria o trem está sob concessão da empresa VLI Logística, que desativou o transporte de cargas no local, desde 2015, e já protocolou junto à União o pedido de devolução do trecho, que não seria mais viável economicamente para a empresa, de acordo com o gerente de relações institucionais da mesma, José Geraldo de Azevedo Lima. Mas, ainda não se sabe se a União o receberá de volta.

Por isso, a empresa quer aguardar a conclusão do PEF para decidir que medidas tomar. Na tarde desta quinta (22), está sendo realizado o 3º workshop do Plano, com a participação do governo, de empresas concessionárias, de entidades ligadas à questão ferroviária em Minas e também da Comissão Pró-Ferrovias.

A superintendente de Transporte Ferroviário da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Vânia Silveira de Pádua Cardoso, informou que Além Paraíba está entre os nove projetos de trens turísticos que estão em análise dentro do PEF.

Para a superintendente, está havendo um grande processo de reavaliação e retomada do setor ferroviário em todo o País, muito em função do trabalho desenvolvido pela comissão extraordinária da ALMG, sendo de interesse do governo do Estado que esses projetos andem. Mas, “mesmo depois da conclusão do plano, ainda seriam necessárias outras parcerias para implantação deles”, afirmou.

Durante a audiência, quem explicou detalhes do projeto do trem turístico foi o diretor do Museu de História e Ciências Naturais de Além Paraíba, professor André Martins Borges, que lamentou a falta de ajuda por parte da VLI Logística.

Ele exibiu fotos da Locomotiva 51, a vapor, e do vagão de passageiros, que foram recuperados com o trabalho pessoal de ex-ferroviários integrantes da ABPF e algumas doações, e estariam prontos para utilização. “Vocês estão de parabéns. Não podemos deixar que isso tudo que vocês fizeram seja em vão”, disse à ocasião o deputado João Leite (PSDB), que preside a Comissão Pró-Ferrovias.

Entre outras queixas apresentadas pelo diretor do museu, está o fato de a VLI não ter autorizado a utilização da linha nem mesmo para os testes com a locomotiva e o vagão. “Enviamos quatro ofícios para a empresa recentemente e não obtivemos resposta”, afirmou.

Os responsáveis pelo projeto demandam, ainda, um espaço coberto para a guarda da locomotiva e do vagão. Segundo André Martins Borges, há uma oficina da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que não está sendo utilizada, a 50 metros do local onde está a locomotiva, mesmo assim, todo o trabalho de recuperação e construção desse bens teve que ser feito “no tempo, a céu aberto”.

Até mesmo o necessário laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros para a estação de Porto Novo, que vai completar 150 anos, estaria embaraçado, porque a VLI não teria feito a parte que lhe cabe.

Fonte: Ascom ALMG