sexta-feira, março 29, 2024
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PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 005/2021. Pregão Presencial nº 004/2021, pelo Menor Preço Global. Participação Exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços contábeis na área pública, objetivando a realização de serviços técnicos especializados na área orçamentária, financeira e patrimonial, dentre outras responsabilidades técnicas junto ao Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Santo Antonio do Aventureiro, serviços estes que serão prestados in loco por profissional totalmente regular perante o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), compreendendo ao menos 03 (três) visitas por semana com duração mínima de 05 (cinco) horas cada, bem como prestar os serviços necessários e possíveis à distância, por meio de telefone, e-mail e/ou via acesso remoto, tudo para que os serviços sejam realizados de forma otimizada, sendo, também, de sua inteira responsabilidade o envio das informações necessárias junto aos Órgãos de Controle Externo, nos respectivos prazos estipulados, atinentes às responsabilidades do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, conforme Anexo I (Termo de Referência). Legislação: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, pelos Decretos Municipais nº 001/2010 e 027/2013, pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Data para entrega dos documentos para credenciamento, da Declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos Envelopes Proposta e Documentos de habilitação: 28/01/2021, às 09h30min. Local da realização da sessão pública do Pregão: Prefeitura, situada à Rua José Antonio Senra, nº 15, Centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro, Sala de Licitações, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Prefeitura, endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 11h30min. às 17h30min., ou pelo e-mail licitacao@pmsaa.mg.gov.br, até a data aprazada para o julgamento. 14/01/2021. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro.