PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 020/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 020/2021. Pregão Presencial nº 010/2021, pelo Menor Preço Global. Participação Exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do Sistema de Iluminação Pública do Município, incluindo o fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários à execução do serviço, os quais serão realizados em avenidas, ruas, travessias, vielas, becos, escadarias, escadões travessas, praças, passeios, parques, áreas de lazer ao ar livre e demais áreas públicas onde existam pontos de iluminação pública no Município de Santo Antonio do Aventureiro, inclusive no Distrito de São Domingos e Povoado do Alto da Conceição, conforme Anexo I (Termo de Referência). Legislação: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, pelos Decretos Municipais nº 001/2010 e 027/2013, pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Data para entrega dos documentos para credenciamento, da Declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos Envelopes Proposta e Documentos de habilitação: 25/02/2021, às 09h30min. Local da realização da sessão pública do Pregão: Prefeitura, situada à Rua José Antonio Senra, nº 15, Centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro, Sala de Licitações, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Prefeitura, endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 11h30min. às 17h30min., ou pelo e-mail licitacao@pmsaa.mg.gov.br, até a data aprazada para o julgamento. 09/02/2021. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro.