PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 024/2021. Pregão Presencial nº 012/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 024/2021. Pregão Presencial nº 012/2021, pelo Menor Preço Global. Participação Exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços de Telecomunicações para transmissão de dados e acesso a internet – rede mundial de computadores, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Prestação de serviço de acesso a IP permanente, corporativo e exclusivo, entre todos os órgãos ligados à Administração Municipal. Disponibilização de internet aos munícipes de forma gratuita, através das chamadas praças digitais, na sede municipal, Distrito de São Domingos e Povoado do Alto da Conceição, conforme Anexo I (Termo de Referência). Legislação: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, pelos Decretos Municipais nº 001/2010 e 027/2013, pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Data para entrega dos documentos para credenciamento, da Declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos Envelopes Proposta e Documentos de habilitação: 01/03/2021, às 09h00min. Local da realização da sessão pública do Pregão: Prefeitura, situada à Rua José Antonio Senra, nº 15, Centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro, Sala de Licitações, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Prefeitura, endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 11h30min. às 17h30min., ou pelo e-mail licitacao@pmsaa.mg.gov.br, até a data aprazada para o julgamento. 15/02/2021. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro.