Margarida Salomão sinaliza interesse em adquirir vacinas contra a Covid-19

A prefeita Margarida Salomão (PT) comentou, ONTEM (quarta-feira / 24), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a estados e municípios comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. O entendimento foi manifestado nesta terça e proferido em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Margarida, “a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tem todo o interesse de fazer valer a prerrogativa concedida de compra de vacinas, respeitados os pré-requisitos para isso: descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) pelo Governo federal ou de insuficiência de doses.”

Assim, a prefeita deixa em aberto a possibilidade de aquisição dos imunizantes. Tal intenção já havia sido manifestada por Margarida antes mesmo de assumir a Prefeitura, quando da diplomação dos eleitos nas eleições de 2020, no dia 18 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a petista anunciou a assinatura de um convênio com o Instituto Butantan para a aquisição de um milhão de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela entidade, a Coronavac. Em janeiro, contudo, todos os acordos firmados entre o instituto e municípios foram cancelados, com os imunizantes do Butantan sendo encaminhados para o Ministério da Saúde e integrados ao PNI.

Nesta terça, após o anúncio da decisão do STF, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou em sua conta no Twitter que, diante da decisão do STF, vai “liderar a constituição de um consórcio público com finalidade específica para aquisição de vacinas contra a Covid-19”. “A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com o Governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do Ministério da Saúde”, diz a FNP.

“Desde sempre enfatizamos que a prioridade zero do mandato é vacinar a população. Por isso, firmamos o memorando com Butantan para compra da Coronavac – memorando preterido em prestígio à tardia decisão do Governo federal em comprar para o PNI a produção do instituto”, relembrou Margarida em publicação feita por sua conta no Twitter.

A prefeita, entretanto, voltou a questionar o andamento do PNI. “O Governo federal segue retardando o avanço da política nacional de imunização. A recusa de compra da vacina da Pfizer confirma isso. Pior, o governo segue jogando a pressão da vacinação para estados e municípios, rasgando o pacto federativo e a ética pública.”

Plano B para aquisição de imunizantes

Assim, a prefeita de Juiz de Fora defende que estados e municípios se preparem caso seja necessário o lançamento de um plano B, com a compra de imunizantes por tais entes federados. “Desse modo, reforça-se a necessidade de que nós, gestores municipais, ajamos caso o governo federal persista em sua ineficiência. Nesse sentido, saudamos a iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos, de organizar uma compra coletiva, o que representará ganhos de eficiência”, disse Margarida.

Decisão do STF

Como destacado por Margarida Salomão, a decisão do STF foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo Governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. Conforme a Agência Brasil, a liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia. “A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou, de acordo com publicação da Agência Brasil.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de Covid-19.

Governadores articulam a compra de vacinas

Conforme informações publicadas pelo jornal Estado de Minas, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta terça-feira que governadores articulam a compra de imunizantes após a decisão do STF. A medida seria tomada caso o Ministério da Saúde não cumpra as diretrizes colocadas no Plano Nacional de Imunização. A informação também foi confirmada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que recebeu Zema nesta terça.

Esta visita ao Poder Legislativo de Minas Gerais marcou a devolução ao Governo de R$ 80 milhões economizados pela ALMG. De acordo com o Legislativo, Zema afirmou que a União se comprometeu a repassar para Minas, no próximo mês, o triplo de vacinas que o Estado recebeu em janeiro e fevereiro. Sobre a questão, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG, afirmou que os R$ 80 milhões economizados pela Casa possibilitariam a compra, por Minas Gerais, de mais de 4,7 milhões de doses de vacinas.

“O Ministério da Saúde já passou uma projeção de fornecimento de vacinas. Em março, Minas e todo o Brasil devem receber, em um mês, o triplo do primeiro bimestre. Mesmo com essa garantia, nós, governadores, nos unimos e estamos orçando fornecedores no exterior para que os estados possam comprar. Estamos ampliando o leque. Caso o governo federal não atenda adequadamente, teremos alternativas”, afirmou Zema, segundo o Estado de Minas, durante o evento na ALMG.

Questionada pelo Jornal Tribuna de Minas, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) afirmou que “considera que o modelo ideal de distribuição de vacinas é por meio do Programa Nacional de Imunização, “com suprimento da demanda interna e de forma célere”. “Em paralelo, a SES mantém diálogo com laboratórios e fornecedores”, relatou a pasta por meio de nota.

Fonte: Tribuna de Minas / Por Renato Salles