Região Serrana Fluminense pode ter nova divisão territorial

Projeto de lei do deputado Marcus Vinícius busca solucionar situação de moradores do distrito de Vila do Pião, que faz divisa com quatro municípios.

Marcus Vinícius alerta que indefinição territorial na Região Serrana prejudica moradores e gestores municipais.

Um projeto de lei para delimitar o território e definir o município responsável pela Vila do Pião começou a tramitar em urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB), é regularizar uma situação que há anos deixa os moradores do distrito sem sequer saber de quem cobrar a execução de serviços públicos essenciais na Região Serrana. Sapucaia, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro disputam o comando do território e o recebimento de recursos.

Marcus Vinícius (PTB) apresentou o projeto de lei 3.745/2021 após receber na Alerj apelos do prefeito de Sapucaia, Breno Junqueira, da vice Marcela Raposo e de todos os vereadores da cidade. Sensibilizada com os problemas enfrentados pela população, a presidência da Alerj se comprometeu em pautar com a brevidade possível a votação da proposta.

A Justiça também espera por uma definição urgente, visto que a Comarca de Teresópolis, atendendo a um pedido do Ministério Público, nos autos da Ação Civil Pública nº 001921495.2014.8.19.0061, solicitou à Alerj a adoção das medidas necessárias para a adequação dos limites entre Teresópolis, Sapucaia, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto, especificamente a localidade Volta do Pião, fracionada administrativamente e territorialmente entre os entes municipais.

Cerca de seis mil moradores possuem problemas com a coleta de lixo e saneamento básico, entre outras questões, e não sabem a qual administração municipal recorrer. “A ideia é que, antes da votação, a gente possa reunir os prefeitos para chegarmos a um acordo. O que não podemos é prorrogar por mais tempo essa indefinição. No distrito, há uma escola para 750 alunos, um posto de saúde com mais de 100 atendimentos diários, ginásio poliesportivo, toda uma estrutura que precisa funcionar e ser mantida. A população precisa saber a quem recorrer quando precisa”, justifica o deputado Marcus Vinícius.

Fonte e foto: Juliana Oliveira