Anastasia critica liberação do Buser em Minas: ‘pode precarizar o serviço’

Senador criticou medida de Zema que libera esse tipo de transporte e ressaltou que pode impactar ligação com cidades pequenas.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) acredita que o transporte intermunicipal e interestadual em Minas poderá ficar precarizado com o decreto publicado pelo governador Romeu Zema (NOVO) que prevê mudanças no serviço feito por fretamento. A avaliação foi feita pelo parlamentar durante o quadro Café com Política, no Super N, desta quinta-feira.

Segundo o senador, que também já foi governador do estado, o decreto viola as regras de concessão. “Nesse campo, o governo não andou bem. Em primeiro lugar sabemos que o transporte regular intermunicipal e interestadual depende de regras de concessão. O que é chamado ônibus de fretamento é lícito e legal para fazer fretamentos, como o próprio nome diz. O que foi regulamentado, em Minas, e que me parece um grave equivoco, é na realidade uma concorrência desleal com os ônibus regulares. Porque esse ônibus ditos de fretamento passam a ser uma espécie de ônibus normal só que não é objeto do contrato com o poder público’, afirmou.

Ainda de acordo com o senador Anastasia, os principais prejudicados são o cidadão que conta com um serviço que não oferece garantias, as empresas concessionadas que pagam uma outorga ao Estado para o serviço e o próprio Estado.

O decreto do governo foi publicado no dia 13 de janeiro e facilita a operação de  ônibus fretados ou sob demanda – como os da empresa ‘Buser’ . Desde então, a medida tem sido alvo de impasses. Se por um lado o Estado acredita que a medida é uma forma de garantir a regularização de empresas de ônibus que fazem o transporte de passageiros de forma clandestina, aumentando as penalidades em caso de insistência na operação ilegal, por outro, estão as empresas convencionais de transporte intermunicipal que alegam quebra de contrato e incentivo à concorrência desleal.

Fonte: O Tempo – Por Adriana Ferreira / Foto: Reprodução