PSDB vai ao STF para derrubar Lei de Segurança Nacional

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (21) para derrubar a Lei de Segurança Nacional (LSN). A legenda sustenta que a LSN atenta contra a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação.

Em nota, a sigla informa ainda que a bancada no Congresso pedirá urgência na aprovação de nova legislação que substitua a LSN. Na ação ao Supremo, o partido chegou a pedir, caso a Corte não conceda cautelar para sustar a eficácia da lei, que seja determinado ao Congresso que edite Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sob pena de suspensão da LSN.

No mérito, o partido pede que o Supremo declare a não-recepção da LSN pela Constituição de 1988. Além do PSDB, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) também acionaram a corte contra a Lei de Segurança Nacional.

Na sexta (19), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) recomendou que a Secretaria de Segurança Pública e o Comando Geral da Polícia Militar do DF determinem às forças de segurança que não prendam em flagrante manifestantes pacíficos sob o fundamento da violação à Lei de Segurança Nacional.

Fonte: Gazeta do Povo