Efeitos da decisão do STF vão além de tornar Lula elegível. Veja outras consequências

Por Leonardo Desideri / Brasília

Lula recuperou os direitos políticos com a decisão do STF que retirou as investigações contra ele de Curitiba e anulou condenações na Lava Jato.| Foto: Miguel Schincariol / AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou ontem, quinta-feira (15) o ato do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato. Com isso, é praticamente certa a possibilidade de o ex-presidente se candidatar nas eleições de 2022. Mas os efeitos da decisão vão além da provável elegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo pleito.

O fato tem impacto sobre o futuro da Lava Jato, sobre a situação dos processos de Lula e de outros réus da operação, e sobre o papel da Justiça Federal de Curitiba, a partir de agora, no combate à corrupção no Brasil.

Veja os principais efeitos da decisão tomada pelo STF.

Consequências para a Lava Jato

A discussão acerca dos efeitos para a Lava Jato da decisão sobre a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar Lula é controversa. É inegável que, considerada isoladamente, a decisão enfraquece a operação. Mas, segundo alguns juristas, a liminar de Fachin acabou salvando a Lava Jato de um destino ainda pior.

Isso porque, com a declaração de incompetência de Curitiba, fica menos provável (embora não impossível) uma decisão colegiada favorável à declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

“O ministro Fachin quis dar uma decisão que, ao mesmo tempo, preservasse a colheita probatória e matasse as alegações sob a suspeição do juiz Moro. É por isso que se diz que o ministro Fachin quis proteger a Lava Jato”, diz Rafael de Lazari, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP),

A suspeição de Moro, que foi declarada pela Segunda Turma do STF e vai ser julgada na próxima quinta-feira (22) pelo plenário, só vale para o caso do tríplex do Guarujá. “É por isso que a defesa do Lula está tentando que essa suspeição seja estendida para os outros processos. Tecnicamente, o Moro ainda não é suspeito nos outros casos”, explica Lazari.

A incompetência, por si só, não derruba as provas colhidas durante o tempo em que a Lava Jato ficou em Curitiba. O juiz Antônio César Bochenek, doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, diz que “há possibilidade de aproveitamento de atos” e que “a tendência é que se aproveite alguma coisa”.

Ainda assim, segundo Bochenek, haverá um prejuízo para a Lava Jato no que diz respeito ao tempo de encaminhamento dos processos. “É muito provável que haja um retrabalho de todos os atos processuais”, diz.

Quanto à suspeição de Moro, que ainda não foi julgada, uma eventual decisão do STF que confirme o entendimento da Segunda Turma não abre necessariamente um precedente para outros réus da Lava Jato. De acordo com Roberto Livianu, procurador de Justiça em São Paulo, doutor em Direito pela USP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, mesmo se Moro for considerado suspeito pela maioria dos magistrados no caso de Lula, isso não significará que ele é suspeito em outros casos.

“Quando houve o 3 a 2 [na Segunda Turma] do Supremo, muitos réus começaram a esfregar as suas mãos para pegar carona no precedente. Eles podem, com muito respeito, tirar seu cavalinho da chuva, porque esse juízo de imparcialidade é personalíssimo. Ali o Supremo entendeu que Sergio Moro foi parcial no que diz respeito a Lula. Se João, Maria, Pedro ou Carminha quiserem alegar parcialidade, cada um deles terá que comprovar individualizadamente que houve essa imparcialidade”, diz Livianu.

Em seu voto no julgamento desta quinta-feira, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que era necessário esclarecer que a decisão “não derruba a Operação Lava Jato”. “É apenas uma decisão referente aos casos específicos a que ela se refere”, afirmou.

Consequências para Lula

Nunca é demais esclarecer: Lula não foi absolvido pelo STF. A Corte discutiu apenas uma questão técnica, sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos, que fez com que todos os processos sobre o ex-presidente que tramitavam no Paraná fossem retirados do estado.

Ele ainda pode ser condenado novamente nos mesmos processos em que já tinha recebido condenação em segunda instância, mas, dependendo do tempo de tramitação na Justiça do Distrito Federal — para onde os casos foram levados —, há chances consideráveis de que os processos acabem prescrevendo. Isso porque, para pessoas de mais de 75 anos, o Código de Processo Penal prevê que o prazo de prescrição se reduz pela metade.

Mesmo que Lula voltar a ser condenado nos dois processos em que já havia recebido condenação, é bastante provável que isso demore o suficiente para que ele possa concorrer nas eleições de 2022, já que ele precisaria ser condenado em primeira e segunda instâncias para ser declarado inelegível novamente.

Se Lula for eleito para algum cargo, ele ganha foro privilegiado, o que torna a possibilidade de condenação ainda mais remota.

Por outro lado, é preciso lembrar que Lula continua réu em outras ações além dos processos que tramitavam em Curitiba. Em Brasília, ele responde a três processos: um por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, relacionado à compra de caças Gripen; outro relacionado a uma medida provisória do setor automotivo, em que ele teria cometido corrupção passiva; e um terceiro por recebimento de propinas da Odebrecht. Em São Paulo, Lula responde a uma acusação de lavagem de dinheiro.

Essas ações ainda não foram julgadas nem sequer em primeira instância, o que torna improvável que Lula fique inelegível por conta de alguma delas. No entanto, mesmo que concorra às eleições, em nenhuma hipótese ele pode ser considerado inocentado.

 “Há um caminhão de provas contra Lula. Estão querendo criar narrativas mirabolantes, mas a verdade é a seguinte: a responsabilidade penal está demonstrada nos processos”, diz Roberto Livianu.

Consequências para a Justiça de Curitiba

Com sua incompetência declarada pelo STF para casos da Lava Jato que não sejam relacionados à Petrobras, a 13ª Vara Federal de Curitiba tem seu vínculo com a operação enormemente reduzido. Apenas os processos direta e exclusivamente relacionados com a Petrobras continuam sob sua tutela.

Em uma cartada para garantir que não se jogue fora o trabalho realizado pela Lava Jato no Paraná nos últimos anos, procuradores da República em Curitiba enviaram recentemente ao STF um memorial para sugerir ao Supremo que o processo chamado de “habeas corpus da suspeição”, que trata da imparcialidade de Moro, deveria ser descartado por perda de objeto.

“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do Juízo (…), porque com tal reconhecimento o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o Magistrado de primeiro grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal”, diz o documento, que é assinado pelos procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello Jr., Júlio Carlos Motta Noronha, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Athayde Ribeiro Costa.

Com esse gesto, os procuradores tentam evitar que as evidências colhidas nos processos contra Lula sejam descartadas. Se Moro não for considerado suspeito, todos os atos processuais poderão ser recebidos pela Justiça do Distrito Federal, para onde serão encaminhados.

Fonte: Gazeta do Povo.