Polícia Federal ingressa com pedido no STF para investigar Toffoli por venda de decisões

A Polícia Federal (PF) encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instauração de um inquérito para apurar supostos repasses ilegais ao ministro da Corte, Dias Toffoli. O pedido é baseado na delação do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

O ex-governador acusou o magistrado da Suprema Corte de receber R$ 4 milhões para favorecer prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016.

Segundo Cabral, os pagamentos ilícitos ocorreram entre os anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. O escritório da esposa de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, teria sido usado para receber os repasses.

Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao STF apuração que envolve um ministro da própria Corte. O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF a partir da análise da delação do ex-governador, que foi condenado a mais de 300 anos de prisão.

O material foi enviado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que já encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.

O acordo de delação foi homologada em fevereiro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, também do STF, que autorizou abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente, Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações miravam ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e políticos.

Na época, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações – três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de deixar a Presidência, em setembro.

Há um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos nas mãos da ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF. Essa análise seria atribuição do presidente Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar nesses processos.

Na nova leva de inquéritos, assim como nos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações, com base em dados de fontes abertas, para checar se há possibilidade mínima para seguir a apuração.

Esses relatórios de validação também foram encaminhados ao STF junto aos depoimentos de Cabral.​

Por meio da assessoria, Toffoli afirmou não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais e refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

Fonte: Site Portal BR7 com informações da Gazeta Brasil