PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. AVISO DE RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório nº 069/2021, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. AVISO DE RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório nº 069/2021, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021. Justificativa: Art. 25, “caput”, da Lei Federal 8666/93. Objeto: Formalizar a posse direta, à Lotérica Aventureiro Ltda., de um imóvel, localizado na Praça Barão da Conceição, nº 65, Centro, neste Município de Santo Antonio do Aventureiro – MG, permanecendo o domínio e a posse indireta da área a ser concedida com o Município. Processo ratificado nesta data. Lotérica Aventureiro Ltda., sendo a presente permissão de uso de caráter gratuito. Santo Antonio do Aventureiro – MG, 1º de julho de 2021. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito