ALMG aprova e municípios vão receber recursos de multa paga pela Vale
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde de ontem, quarta-feira, 4 de julho, por unanimidade o projeto de lei que autoriza o governo estadual a gastar R$ 11 bilhões do acordo com a Vale em uma série de obras e ações em todo o Estado. Esse dinheiro será pago pela mineradora aos cofres estaduais a título de reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Desta forma as prefeituras mineiras vão receber parte destes recursos de acordo com o número de habitantes. 40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 devaneio de 2022 e os 30% restantes até 1º de julho de 2022.
As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O recurso poderá ser usado em obras de mobilidade urbana, como asfaltamento e recapeamento, e na melhoria de serviços públicos, como a construção, ampliação ou reforma de unidades de saúde, creches, escolas e obras de saneamento, entre outras. A verba não poderá ser gasta em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.
A iniciativa de inserir os municípios na divisão da multa paga pela Vale partiu de praticamente todos os deputados, liderados pelo presidente Agostinho Patrus (PV).
Fonte e foto: Jornal O Tempo
