Quem são os deputados que votaram contra fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

julho 20, 2021julho 20, 2021 Flávio Henrique Fernandes

*Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado pelo Congresso com a previsão de um fundo eleitoral bilionário. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)*

O fundo eleitoral de 2022, ano de campanha presidencial, deverá ter até R$ 5,7 bilhões oriundos do Tesouro Nacional, segundo o que foi aprovado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (16). A medida foi amplamente criticada e uma tentativa de suprimi-la foi derrubada ainda na Câmara. Após a repercussão negativa, alguns deputados que orientaram a favor da LDO, mas contra os recursos para o fundão, foram às redes sociais para explicar seus votos.

Na Câmara, o placar pela aprovação da LDO fechou em 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, a matéria passou por 40 votos a 33. A lei define prioridades e metas para os gastos do governo no próximo ano. O texto foi para sanção presidencial.

O fundão aprovado no PLDO amplia de R$ 2 bilhões (valor repassado nas últimas eleições, em 2020) para até R$ 5,7 bilhões o total de verbas destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Relator da proposta, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) alegou que o aumento é um “aperfeiçoamento” dos parâmetros do fundo e tem papel fundamental no “exercício da democracia dos partidos”. Sem entrar em detalhes, o parlamentar afirmou, ainda, ter adotado “parâmetros macroeconômicos conservadores” no texto da LDO, “tendo em vista a expectativa de reaquecimento econômico em 2022”. Uma variação positiva do PIB, segundo o parlamentar, deve fazer com que o Executivo encaminhe um PLN para rever os agregados macroeconômicos e as previsões de resultados fiscais.

Uma emenda apresentada pelos partidos Novo e Podemos tentou suprimir o inciso 27 do artigo 12, que trata dos recursos para o fundo eleitoral. “Somos contra o uso do dinheiro público para financiamento de campanhas. Na nossa opinião, dinheiro público tem que ser utilizado para saúde, segurança e educação. Não faz nenhum sentido, na nossa visão, todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e financiarem campanhas”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Votamos contra a LDO com dor no coração, mas nós não podemos ser coniventes com coisas que estão lá e discordamos”.

A emenda, porém, foi rejeitada e, portanto, o destaque não foi à votação no Senado. Por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação foi em caráter simbólico, impedindo que cada deputado votasse nominalmente sobre o tema.

Base governista justifica voto a favor da LDO com fundão bilionário

A votação em caráter simbólico, que impediu que os deputados registrassem publicamente os votos, gerou “confusão” nas redes e alguns parlamentares tiveram de “se explicar” contra críticas de que eles teriam orientado a favor do “fundão”.

A base governista explicou o voto favorável à proposta da LDO como um todo, afirmando que seria “irresponsabilidade” não aprová-la e deixar o país sem Orçamento. “Quem não tem ligação com o governo pode se dar ao luxo de querer estourar o país, nós da base não podemos”, escreveu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) no Twitter.

A aprovação da LDO garante definição para as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece diretrizes de política fiscal e respectivas metas. É responsável por orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, por exemplo.

Para além do voto favorável à LDO, Carla explica que também orientou a favor do destaque do Novo, que anulava as verbas para o fundo eleitoral do texto. “O destaque do NOVO foi rejeitado APÓS a votação do texto principal. Sempre fui contra dinheiro público em campanha, e assim continuarei sendo”, escreveu a parlamentar.

Durante a sessão plenária, os deputados poderiam ter articulado a votação nominal, mas, a despeito dos parlamentares do Novo, outros não se manifestaram.

Quem votou contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Em votações de caráter simbólico, é comum que os parlamentares, após as deliberações, registrem o voto por escrito no site do Congresso. Até a publicação deste conteúdo, ao menos 52 dos 513 deputados registraram o voto. Veja, abaixo, por ordem alfabética, os deputados que registraram os votos a favor da emenda do Novo, ou seja, contra as verbas para o “fundão”:

Deputado Alan Rick (DEM-AC)

Deputada Alê Silva (PSL/MG)

Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR)

Deputada Bia Kicis (PSL/DF)

Deputado Bibo Nunes (PSL-RS)

Deputado Capitão Wagner (PROS/CE)

Deputada Carla Zambelli (PSL-SP)

Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ)

Deputado Coronel Armando (PSL/SC)

Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)

Deputado Daniel Freitas (PSL/SC)

Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS)