Mayra Pinheiro pede indenização de R$ 100 mil a Omar Aziz por danos morais

O documento também pede que Aziz seja proibido de presidir sessão, caso a secretária seja convocada para depor novamente.

Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, protocolou, nesta segunda-feira (26), uma ação na Vara Cível do Distrito Federal contra o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais e suposta divulgação de dados pessoais.

A defesa de Mayra Pinheiro pede que Aziz pague indenização de R$ 100 mil por danos morais e que o senador seja proibido de se referir à secretária em qualquer manifestação pública, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

O documento também pede que Aziz seja proibido de presidir sessão caso a secretária seja convocada a depor novamente, além da suspeição do presidente da CPI, devido a processos que, segundo a defesa, ele teria envolvimento com organização criminosa.

Na representação, a defesa solicita “determinação à Polícia Federal para apuração do vazamento dos e-mail e dados da Promovente em relação aos quais existia expressa ordem judicial, proibindo a sua divulgação”. O senador Omar Aziz ainda não foi notificado.

Procurado, o presidente da CPI afirmou que não vai se manifestar sobre a ação. Sobre possível reconvocação de Mayra para prestar depoimento na comissão, ele disse que se a secretária tiver que retornar à CPI, será para acareação.

Também na segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que Omar Aziz se manifeste no prazo de cinco dias sobre a acusação apresentada pela defesa de Mayra Pinheiro ao STF sobre o suposto vazamento de informações sigilosas para a imprensa.

No dia 12 de junho, o ministro Lewandowski manteve a quebra de sigilo de Mayra, mas determinou, de forma expressa, que o material arrecadado com a quebra fosse mantido sob rigoroso sigilo, com expressa vedação de sua divulgação.

A secretária do Ministério da Saúde prestou depoimento na CPI no dia 25 de maio, tendo como foco as ações do Governo Federal na pandemia, principalmente o incentivo ao uso de “tratamento precoce” para combater a Covid-19.

Após o depoimento, informações em posse da CPI foram divulgadas na imprensa. Uma reportagem do jornal O Globo mostrou que a secretária chegou a oferecer medicamentos do “tratamento precoce” para Portugal.

O site The Intercept divulgou um vídeo em que Mayra treinava o seu depoimento para a CPI. Nele, ela chegou a afirmar que enviaria perguntas para senadores aliados fazerem.

Fonte: Por Tainá Farfan e Gabrielle Varella, da CNN, em Brasília