Uso de tornozeleiras em Minas motiva novo encontro no TJMG

Reunião é um desdobramento de audiência e de visita ao tribunal para tratar da ampliação dessa medida no Estado.

A utilização de tornozeleira eletrônica no cumprimento de penas pautou novo encontro, na manhã de ontem, segunda-feira (9), entre o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PTB), e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes.

A reunião, ocorrida no gabinete do presidente do TJMG, é um desdobramento de audiência pública realizada no dia 26 de maio deste ano e de outra visita ao tribunal no dia 22 de junho, quando o assunto foi abordado.

Na referida audiência foi demonstrado que o uso de tornozeleiras eletrônicas como forma de medida cautelar alternativa à prisão aumentou 296% em cerca de dois anos e meio no Estado, entre outubro de 2018 e maio deste ano.

Na primeira visita ao TJMG, a Comissão de Segurança Pública levou ao Poder Judiciário pedido de moderação no uso dessas tornozeleiras. A reivindicação foi para que essa modalidade de cumprimento de pena não seja aplicada a condenados por delitos graves, como tráfico de drogas, estupro e sequestro.

Comissão pede ao Judiciário moderação no uso de tornozeleira

Também participaram do encontro o desembargador Júlio Gutierrez e dois juízes da área de execução penal.

Os participantes explicaram que o aumento do número de tornozelados decorre da interiorização da medida, antes restrita à Capital, e também de recomendação do Conselho Nacional de Justiça para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 nas unidades prisionais.

Fonte: Ascom ALMG