Minas Gerais tem seis meses de prazo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

O governo de Minas Gerais tem seis meses para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado para apoiar Estados em dificuldade financeira. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, e dá o mesmo prazo para a liminar que suspende o pagamento de dívidas pelo governo.

Atualmente, a dívida mineira é de R$ 140 bilhões, mas graças à liminar, o pagamento está suspenso. Se o Estado não aderir ao RRF em seis meses, essa liminar será cassada pelo Supremo. Durante a suspensão, criou-se um passivo de R$ 30 bilhões não pagos pelo governo de Minas, sendo R$ 4,5 bilhões de encargos de inadimplência.

Fonte: Rádio CPN