Governadores tentam adiar decisão do STF sobre ICMS no serviço de energia

Em esforço conjunto, representantes dos estados estiveram no STF para sensibilizar sobre impacto nas contas públicas. Corte proibiu a cobrança de ICMS superior a 17% nas operações de telecomunicações e energia.

Fachada do STF (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Governadores e procuradores estiveram em reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem, quarta-feira (1º) para discutir a decisão sobre a cobrança de ICMS nos serviços de telecomunicações e energia.

Em novembro, o Supremo decidiu que é inconstitucional a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre essas duas operações. O julgamento tem repercussão geral e a tese fixada pelos ministros deve ser aplicada pelos tribunais de todo o país.

Na reunião desta quarta, representantes de 22 estados e do Distrito Federal manifestaram receios com o resultado do julgamento e tentam buscar uma saída conjunta. Eles pediram ao ministro Dias Toffoli que a decisão valha a partir de 2024, a partir do próximo Plano Plurianual (PPA). Foi o ministro quem sugeriu, de início, que a decisão comece a valer a partir de 2022 para evitar impacto maior nos estados. A votação está suspensa a pedido do ministro Gilmar Mendes.

Um dos presentes na reunião, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), explicou que se os efeitos da forem imediatos a partir de janeiro “haverá um impacto nas contas públicas não só dos estados, mas dos municípios que o ICMS foi distribuído”. O impacto estimado é de R$ 27 bilhões de acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz).

Para evitar o desequilíbrio fiscal nas contas dos estados, que inclusive já aprovaram o orçamento do próximo ano, os governadores sugeriram o ano de 2024. “Os ministros se colocaram à disposição de acatar a proposta. Falaram que vai ser levado para os outros ministros”, disse Santana.

Toffoli vai pedir ao presidente do STF a convocação de uma sessão extraordinária virtual para decidir a questão ainda neste ano. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também estiveram na reunião.

A decisão que julgou ICMS maior trata do estado de Santa Catarina. No recurso, as Lojas Americanas S.A. questionou a decisão do Tribunal de Justiça catarinense que permitiu a alíquota de 25% para o ICMS. Essa alíquota é prevista em lei estadual e enquadra energia e telecomunicações entre produtos supérfluos e não essenciais.

Além de Camilo Santana, também estiveram no STF os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ratinho Jr. (Paraná), Paulo Câmara (Pernambuco), Carlos Moisés (Santa Catarina), Rodrigo Garcia (São Paulo). O encontro deve acontecer com outros ministros da Corte também.

Fonte: O Tempo / Por Fernanda Valente – Brasília