Denúncia encaminhada a membros do Legislativo Municipal de Além Paraíba em 21 de setembro último até hoje (17) não teve uma providência tomada

Denúncia diz respeito a aquisição de materiais adquiridos  pela municipalidade alemparaibana num total de R$ 233.804,90, valores já quitados. Grande parte dos materiais pode ter sido adquirida com recursos do FUNDEB e do Salário Educação.

Em 21 de setembro último, após levantamento realizado junto ao Portal da Transparência da Municipalidade de Além Paraíba, o Portal de Notícias do Jornal Além Parahyba enviou uma correspondência à alguns membros da edilidade alemparaibana relatando um fato que chamou a atenção até mesmo do Ministério Público da Comarca, sendo que o seu representante, Dr. André Pereira Mafia, até mesmo chegou a encaminhar uma Manifestação do Ministério Público Federal já que grande parte dos valores envolvidos, que totalizaram pouco mais de R$ 233 mil, poderia ser originário do Fundeb e do Salário Educação.

Infelizmente, até a data de hoje, 18 de janeiro, nenhuma manifestação por parte dos vereadores que receberam a denúncia foi feita. Vale ressaltar, os demais membros daquela Casa também tomaram conhecimento do fato através do editor do Portal de Notícias que compareceu à uma reunião ordinária para relatar o fato, daí, é mister enfatizar que todos os membros da Câmara Municipal de Além Paraíba tomaram conhecimento da situação, e nenhuma providência tomaram.

Na data de hoje, 18 de janeiro de 2022, ocasião em que os trabalhos da Câmara Municipal de Além Paraíba estão em recesso, o Portal do Jornal Além Parahyba relembra o fato e a que foi direcionada à todos os vereadores alemparaibanos em dezembro do ano passado, sobre a situação que é de conhecimento da Casa desde setembro último, bem como era de comnhecimento do Ministério Público da Comartca de Além Paraíbaque recebera uma Manifestação Pública, onde foi relatada a suspeição na aquisição dos materiais relacionados, sendo que o representante do MP em Além Paraíba, Dr. André Pereira Mafia, teria encaminhado a Manifestação Pública ao Ministério Público Federal, já que grande parte dos valores envolvidos podem ser originários do Fundeb e do Salário Educação.

Abaixo, os dizeres da correspondência:

Além Paraíba, 21 de Dezembro de 2021.

Exmos. Srs.

Vereadores de Além Paraíba

Em 21 de setembro deste ano ora quase findo, encaminhamos à esta Casa, através de alguns membros desta edilidade, cópias de Movimentação do Empenhos de aquisição de materiais que foram adquiridos pela municipalidade alemparaibana junto a uma empresa sediada no município de Queimados (RJ), que totalizaram R$ 233.804,90 90 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos), valores já quitados, na aquisição dos seguintes materiais:

·         20 vasos sanitários infantil branco (*)

·         23 assentos para vaso sanitário (*)

·         08 bóias de alta pressão (*)

·         22 caixas de areia PVC (*)

·         48 torneiras de cozinha com filtro (*)

·         55 velas para caixa gelada (*)

·         430 caibros brutos 5 x 5 x 6 metros (**)

·         211 caixonetes para porta e lambri 2,10 x 0,70 (*)

·         265 caixonetes para porta e lambri 2,10 x 0,80 (*)

·         206 caixonetes para porta e lambri 2,10 x 0,60 (*)

·         700 ripas 10cm x 2cm x 3m (*)

·         700 ripas 5cm x 2cm x 3m (*)

·         50 caibros Sapucaia aparados 7x4x3m (**)

·         200 caibros Sapucaia aparados 7x4x4m (***)

·         30 chapas de compensado 2,20 x 1,60 x 18mm (**)

·         30 eucaliptos tratados 6 a 8cm x 6m (**)

·         50 tábuas 0,04 x 0,30 x 2,20m (**)

·         05 portas lisa compensado 35mmx0,60×2,10 (*)

(*) Secretaria Municipal de Educação – R$ 191.494,40

(**) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo – R$ 19.115,50

(***) Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas – R$ 23.194,00

Segundo informações recebidas na redação do ALÉM PARAHYBA à ocasião, uma Manifestação Pública foi encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Além Paraíba, onde foi relatada a suspeição na aquisição dos materiais relacionados, sendo que o representante do MP em Além Paraíba, Dr. André Pereira Mafia, teria encaminhado a Manifestação Pública ao Ministério Público Federal, já que grande parte dos valores envolvidos podem ser originários do Fundeb e do Salário Educação.

Chama a atenção vários aspectos nas aquisições, entre estes, por exemplo, onde foram utilizados esses materiais adquiridos? Sabendo que uma escola de grande porte da Rede Municipal possui cerca de 10 salas de aula, 01 secretaria, 01 diretoria, 01 cozinha, 01 biblioteca, dependências que normalmente utilizariam caixonetes e portas de 2,10m x 0,80m, seria necessário a Rede ter ou construir pelo menos 20 escolas de igual porte para consumir as 265 unidades com as portas e caixonetes que foram adquiridos.

Ainda considerando que nos boxes dos sanitários são utilizados caixonetes de 2,10m x 0,60m e que cada unidade em média deve possuir 05 boxes femininos e 05 masculinos (escolas grandes), onde foram empregados as 206 unidades adquiridas se a Rede tem no máximo quatro de tal porte? E o que dizer dos 211 caixonetes que medem 2,10m x 0,70m?

Vale lembrar que a Rede Escolar Municipal possui em torno de 15 unidades, incluindo as creches, algumas bem pequenas, e que os bens adquiridos dariam para reconstruir ou reformar todas, por várias vezes, e durante a pandemia da Covid-19 nestas somente ocorreram pequenos reparos e pinturas.

Num dos Empenhos realizados pela municipalidade, o de nº 391/2021, com recurso próprio, registra-se a compra de caibros brutos para telhado (50), 50 caibros aparelhados de sapucaia, 30 eucaliptos tratados e outros itens para Manutenção de Vias Públicas (sic).

Ao MP da Comarca de Além Paraíba foram remetidos prints dos seguintes documentos de Empenhos, obtidos no Portal da Transparência, que relacionamos abaixo, já encaminhados à alguns membros desta edilidade no dia 21 de setembro último:

NE 1086, de 03/02/2020; NE 1600, de 18/02/2020; NE 3535, de 02/06/2020; NE 3554, de 02/06/2020; NE 3663, de 23/06/2020; NE 3664, de 23/06/2020; NE 3665, de 23/06/2020; NE 5107, de 28/08/2020; NE 5106, de 28/08/2020; NE 5108, de 28/08/2020; NE 5726, de 06/10/2020; NE 381, de 06/01/2021; NE 542, de 22/01/2021; NE 543, de 22/01/2021; NE 2270, de 28/04/2021; e NE 2269, de 28/04/2021.

Causa-nos espanto, e certamente à toda população alemparaibana que os elegeram como seus legítimos representantes, que até a presente data nenhuma manifestação desta Casa foi feita até o presente momento, como se nada tivesse ocorrido, o que vem a ser um absurdo, até mesmo uma falta de respeito à população alemparaibana.

Sem mais para o presente, agradecermos a atenção ora dispensada e colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos.

Atenciosamente,

Assina: Flávio Senra – Editor do Jornal Além Parahyba

OBS: Todos Empenhos podem ser consultados no Portal da Transparência.