Municípios terão que aprovar lei específica para dar reajuste a professores

O novo piso salarial dos professores anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) demanda a aprovação de uma lei específica nos Estados e municípios para que tenha validade. Isso significa que, após o governo federal oficializar o aumento de 33,24% no vencimento básico dos profissionais, prefeitos e governadores ainda precisarão enviar um projeto de lei para o Legislativo autorizar o reajuste. Porém, no caso dos professores da rede estadual de Minas Gerais, há uma exceção, uma vez que aprovou em 2018 em sua Constituição a obrigatoriedade do pagamento do piso aos profissionais.

O entendimento de que há necessidade de lei específica é tanto da área técnica, da Confederação Nacional dos Municípios, quanto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Em Além Paraíba

Com essa situação, o atual governo municipal de Além Paraíba, que tem como titular justamente um professor, e a edilidade alemparaibana acabam ficando em uma, digamos, “sinuca de bico”. De um lado estão os professores da rede municipal, que recebem um salário de fome, resultado dos poucos reajustes salariais que tiveram e remontam vários governantes passados, inclusive o atual que certamente, através de seus advogados (leia-se procuradoria municipal) e da própria Pasta da Educação, tentará de todas as formas postergar esse aumento salarial tão aguardado, necessário e justo para uma categoria tão sacrificada e nunca valorizada como é a dos professores.

Sobre o Legislativo, como citado, o aumento terá que ser dado através de lei que deverá passar e ser aprovada ou não pela apelidada Casa do Povo, nem sempre reconhecida como tal. Como a lei deve passar por esse trâmite, todo o professorado alemparaibano terá condições de saber quais serão os vereadores que estarão contra ou a favor da categoria, isto porque ao lado e contra o povo todos já sabem os nomes, basta lembrar os problemas que os alemparaibanos já enfrentam graças a famigerada Copasa e a interdição do HSS onde boa parcela da edilidade se mostra cega, surda e muda.

Vamos aguardar o resultado final dessa situação, torcendo para que os professores alemparaibanos sejam beneficiados com o aumento de 33,24% no vencimento básico que foi proposto pela Presidência da República.

Fonte: Rádio CPN com adendo do Jornal Além Parahyba