Minas amplia benefícios de IPVA e ICMS para veículos de pessoas com deficiência

O Governo de Minas ampliou os benefícios para veículos destinados a pessoas com deficiência (PcD). A partir de agora, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), total ou parcial, vale para automóvel de R$ 70 mil para R$ 100 mil. “Trata-se de um pleito antigo, pois os veículos de preços mais baixos não atendiam às necessidades do público-alvo nos quesitos adaptação e conforto”, destacou o governador Romeu Zema.

Além disso, o Estado também ampliou nos mesmos valores a faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) destinado a pessoas com deficiência. Os dois decretos que regulamentam as mudanças foram publicados no Diário Oficial da última sexta-feira, 25 de março.

Fonte: Secom-MG