PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE CREDENCIAMENTO. Processo Licitatório nº 046/2022. Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022. Credenciamento nº 002/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE CREDENCIAMENTO. Processo Licitatório nº 046/2022. Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022. Credenciamento nº 002/2022. Objeto: Credenciamento de Clínicas Veterinárias para a realização da prestação de serviços veterinários especializados, que compreendem a esterilização (castração) de animal (cão e gato, macho ou fêmea), bem como avaliação pré e pós operatória e preparo pré-operatório (higienização animal e realização de hemograma completo, se necessário) e, ainda, medicação pós-cirúrgica, conforme Anexo I (Termo de Referência). Legislação: Constituição da República, Leis n° 8.080/1990 e nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 123/2006, normas gerais da Lei n° 8.666/1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Data de entrega dos documentos para a formalização do credenciamento: a partir das 11h30min. do dia 27 de abril de 2022. Local de Entrega dos documentos para o Credenciamento: Prefeitura, situada à Rua José Antonio Senra, nº 15, Centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro, Sala de Licitações, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. Data inicial de Abertura dos envelopes com os documentos do Credenciamento: 16/05/2022, às 17h00min. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Prefeitura, endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 11h30min. às 17h30min., ou pelo e-mail licitacao@pmsaa.mg.gov.br. 26/04/2022. Mateus Silva Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.