PEC dos benefícios sociais – A reclamação dos prefeitos

OPINIÃO

Por Alexandre Garcia

A concentração dos prefeitos ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, onde eles expuseram as demandas municipais a parlamentares e ao presidente Jair Bolsonaro.| Foto: CNM/Divulgação

Muitos prefeitos em Brasília. Acho que quase 20% dos prefeitos estavam aqui, convocados pelo Paulo Ziulkoski, presidente há bastante tempo da Confederação Nacional dos Municípios. A reclamação deles é que, num ano, o conjunto das 5.570 prefeituras vai perder R$ 73 bilhões com essas mudanças que estão aí.

Ainda bem que não é ano de eleição municipal; do contrário, eles não teriam condições de defender esses pontos de vista. Porque isso é contra o aumento dos agentes de saúde, dos professores, dos auxiliares de enfermagem, é contra a diminuição do ICMS, dos impostos federais, para baratear o combustível. É até contra o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, é contra a PEC que está na Câmara; totalmente impopular, o movimento dos prefeitos.

Mas eles têm razão em chiar, porque a nossa república só é federativa na Constituição; na prática ela não é. Porque prefeito só tem poder se tiver dinheiro. Se não tem, não tem poder. E quem tem o poder do dinheiro é a União, o governo federal. Parece o tempo do império, em que o Brasil era um país unitário, ou no tempo de Getúlio, quando ele nomeava interventores e não havia nem eleição de governador.

O governador, numa república federativa, não deveria ter mais poder que o prefeito. O prefeito é simplesmente o mais importante, porque ele está ao lado do problema, recebendo a reclamação no ouvido; está próximo de tudo. Ninguém dorme no estado, nem na União: as pessoas dormem e moram no município, que é o mais importante. Aliás, faço de novo um alerta: não existe “cidade”. “Cidade” é um aglomerado urbano; não existe cidade como pessoa jurídica de direito público. A pessoa jurídica de direito público é o município. O Brasil está dividido em estados e municípios, e não estados e cidades. Os municípios estão divididos em distritos. Eu não sei, acho que não dão esse tipo de aula, porque eu vejo jornalistas, dia e noite, chamando município de “cidade”. Se fosse assim, a maior cidade do mundo seria Altamira, no Pará.

Ainda não aprendemos que cinto salva vidas?

Um outro assunto que eu queria levar para vocês é esse acidente do ônibus escolar que estava indo para Criciúma. Bateu na traseira de uma caçamba e o motorista morreu. Eram 25 estudantes, 23 ficaram feridos, mas sem gravidade, pois quando a polícia chegou eles já haviam saído do ônibus. Tirando a parte do motorista, o resto do veículo não foi atingido; então, como é que houve feridos? Será por falta do uso do cinto de segurança? Eu uso desde 1967; tive de importar um cinto e instalar no meu carro, pois isso não existia nos carros brasileiros. Fiz para me proteger, pois todo mundo sabe que na colisão o carro para e o passageiro continua na mesma velocidade.

A delação de Marcos Valério

Por fim, que magnetismo parece ter o PT em relação à atividade criminosa! Agora descobrem coisas, pelo que conta o Marcos Valério, que a Rede Record e a Veja divulgaram, que têm ligação com o assassinato de Celso Daniel, com bingo que lavava dinheiro para o PCC. Não estou nem falando das empreiteiras, da Petrobras, da corrupção. Parece um magnetismo, uma coisa incrível essas ligações todas.

Fonte: Gazeta do Povo.