quarta-feira, julho 24, 2024
BRASIL E MUNDODESTAQUENOTÍCIAS

Sergio Moro pede desarquivamento de projeto sobre prisão após condenação em segunda instância

Senador Sergio Moro durante sessão do Legislativo| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, na semana passada, quarta-feira (8), um requerimento para desarquivar um projeto que trata da prisão após a condenação em segunda instância. De autoria do ex-senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 166/2018 acabou arquivado em dezembro de 2022, devido ao término da legislatura anterior. A medida propõe uma alteração no Código de Processo Penal para disciplinar a prisão em segunda instância.

Um substitutivo ao texto original chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em 2019, mas o texto não foi incluído na pauta do plenário.

“Apresentei o requerimento para que as Casas do Congresso retomem, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade. Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção – um crime grave que atenta contra a democracia – foram colocados em liberdade”, disse Moro, por meio de nota.

O requerimento de Moro precisa do apoio de 27 senadores para que o PLS 166/2018 seja desarquivado.

Fonte: Gazeta do Povo