sexta-feira, junho 21, 2024
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A César o que é de César, ou seria “A Nelson o que é de Hungria?”

Por Flávio Senra (*)

A direção do Foro da Comarca de Além Paraíba estará realizando hoje, sexta-feira (08), a instalação da Correição Geral Ordinária referente ao ano de 2023. À ocasião, informou a direção do Foro alemparaibano, poderão ser feitas denúncias, reclamações e/ou sugestões acerca da execução dos serviços do Foro Judicial, Extrajudicial, da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária e da Cadeia Pública da Comarca.

Nossa intenção era estar presente a este evento, mas isto não será possível por razões de ordem particular inadiáveis, o que lamentamos profundamente. Daí, solicitamos do M.M. Juiz que conduzirá os trabalhos nossas desculpas e ressaltamos que não podemos deixar de lado uma situação que nos vem incomodando faz bom tempo, desde a inauguração das novas instalações do Fórum Nelson Hungria, que antes funcionava na Praça Coronel  Breves, no bairro de São José, e agora encontra-se instalado na Rua Dr. José Avelino de Freitas, na Ilha do Lazareto.

Por que, MM Juiz, a não denominação de “Nelson Hungria” à esta belíssima e imponente obra que foi fincada defronte ao majestoso Rio Paraíba do Sul, que testemunhou todos os bons e maus momentos de nossa Além Paraíba? Se a Casa do Foro de Além Paraíba no bairro de São José foi batizada com o nome do famoso jurista brasileiro, por que na sua transferência o nome foi cortado na fachada do prédio da Ilha do Lazareto? Qual o motivo de nossa indagação, reclamação ou o que possa ser dito sobre isto? Vamos dar sequência ao nosso bate-papo…

Nelson Hungria Hoffbauer, a exemplo de outros doutores da Lei no Brasil, a quem podemos citar Rui Barbosa, Heráclito Fontoura Sobral Pinto que aliás viveu parte de sua infância e juventude nesta boa terra, Pontes de Miranda Luiz Gama, Márcio Thomas Bastos, contando ainda com alemparaibanos com Romeu Teixeira Côrtes, Antônio Martins Fortes, Braz Povoleri, Francisco de Faria e outros, teve o seu nome reconhecido além fronteiras do Brasil, e, talvez nem todos sabem, é filho de Além Paraíba, mais precisamente do distrito de Angustura, onde nasceu no dia 16 de maio de 1891.

Sobrinho-neto de um santo da Igreja Católica, São Clemente Maria, que foi arcebispo de Viena no século XVIII e uma das vozes a desafiar o general Napoleão Bonaparte. Se o jovem angusturense não herdou a fé ardorosa – embora cristão, só ia à missa de sétimo dia -, tomou emprestado do parente ilustre o talento de orador.

Aos 13 anos de idade prestou exames de admissão da Faculdade de Direito. Quando defendeu sua tese, teve que subir num banquinho para que os examinadores pudessem vê-lo – e aprová-lo com louvor. Formado em 1909, foi nomeado promotor público, cargo que exerceu por nove anos. Como a rotina não era puxada, sobrou tempo para fundar dois jornais e aprender, sozinho, seis idiomas que dominava profundamente.

Nos tempos de promotor, candidatou-se a deputado estadual pelo partido dos Capivaras, rival dos Jagunços, facções políticas da época. Minutos antes do término do pleito, chegaram dois eleitores seus vindos da roça. A vitória era tão iminente que Nelson os chamou: “Vocês nem precisam votar (naquela época o voto não era obrigatório), já ganhei disparado, vamos tomar uma cerveja!”

Passada a ressaca, soube que havia perdido pela diferença de um voto. Frustrado, nunca mais disputou eleições.

Nelson Hungria voltou ao antigo Distrito Federal arrumando emprego de delegado de polícia. O pedido de demissão veio oito meses depois, quando ele ouviu gritos ao entrar na delegacia. Chamou um soldado e constatou que ele fazia uso da palmatória e outros meios de tortura para obter confissões, que proibira terminantemente. Os subordinados acataram a ordem, mas provocaram: “Belo gesto, só que aqui jamais se descobrirá qualquer crime”.

Aprovado em primeiro lugar num concurso público, ingressou na magistratura em 1924. Na década de 1930, desempenhou as funções de juiz da Vara de Órfãos e Sucessões. Pesam sobre Nelson Hungria acusações de que ele teria favorecido Assis Chateaubriand em um processo judicial, tirando da ex-mulher do dono dos Diários Associados a guarda da filha do casal, então uma menina de sete anos. “O velho Nelson não fez nada além de designar um tutor para a menina”, afirmou à revista IstoÉ o advogado Clemente Hungria, filho do jurista. “É uma injustiça dizer que houve qualquer tipo de parcialidade na decisão, pois a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça e, em seguida, pelo Supremo Tribunal Federal”, defendeu,

Polêmicas à parte, nessa época Nelson Hungria já era reconhecido como um dos maiores juristas do Brasil. Integrou a comissão relatora do Código Penal Brasileiro, em 1942, e não demorou para alcançar o STF. Na mais alta corte do país, votou contra o mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente João Café Filho, que depois da tentativa de golpe contra Juscelino Kubitschek, em 1955, pretendia assumir o poder via Judiciário.

No caso de um norte-americano chamado Carly Chessman, acusado de um sem-número de vítimas na Califórnia, o jurista brasileiro teve importante participação. Condenado à morte, os advogados do americano distribuíram cópias do processo em várias partes do mundo e uma delas acabou caindo nas mãos de Nelson Hungria, que engrossou a defesa. Mobilizando uma campanha mundial contra a pena de morte, que contou com a participação até do ator Marlon Brando e ganhou as páginas da revista Time, Nelson Hungria auxiliou na obtenção de seguidos habeas-corpus em favor do acusado, adiando a execução da sentença por uma década. Chessman morreu em 1960, na câmara de gás, e mais tarde, outro homem confessou todos os crimes atribuídos ao condenado.

Aos 70 anos, Nelson Hungria aposentou-se da Suprema Corte. Mas não conseguiu abandonar a carreira. Já debilitado pelo câncer, começou a atuar como advogado no escritório de seu filho Clemente Hungria que tive a oportunidade de conhecer através de um grande amigo, um irmão mais velho que tive nesta boa terra que me viu nascer – o saudoso professor e advogado José Alves Fortes, o Zezinho, criador da Fundação Educacional de Além Paraíba.

Nelson Hungria morreu no dia 26 de março de 1969. Na véspera, reuniu

Certa ocasião, o grande jurista filho de Além Paraíba participou de um congresso na Alemanha, e na busca de mais conhecimentos nas ciências jurídicas se dirigiu até uma livraria onde buscou um livro que tivesse um determinado tema. O livreiro, após alguns minutos entregou-lhe um exemplar afirmando que este seria do mais renomado jurista de todo o mundo na época. Ao buscar informações sobre o autor, Nelson Hungria verificou que este era nada mais nada menos que o próprio.

Diante dos fatos ora apresentados, em nome de todos aqueles que buscam preservar a história de nossa Além Paraíba, bem como a enxergam como de grande relevância, importância e repleta de bons exemplos a serem seguidos por nossos jovens, sugerimos que após a realização da Correição Geral Ordinário ora instalada na data de hoje, o nome desse grande alemparaibano/angusturense seja recolocado onde de direito, ou seja, na fachada do prédio onde estão as novas instalações do Fórum “Nelson Hungria”.

 Leia mais sobre Nelson Hungria no site do Jornal Além Parahyba – link https://www.jornalalemparahyba.com.br/209/10/nelson-hungria/.