sexta-feira, junho 21, 2024
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Marco Aurélio Mello afirma que Supremo não tem competência para julgar ex-presidente Bolsonaro

Durante sua participação no UOL News na manhã de ontem, segunda-feira (04), Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser julgado pelo Supremo, uma vez que o papel do órgão não envolve a análise de casos que têm como protagonistas ex-presidentes.

“Vamos repetir o problema da competência. Jair Messias Bolsonaro é um ex-presidente da República e não compete ao Supremo julgar ex-presidente”, disse o ex-ministro. “Não vejo como estar se julgando no Supremo, em martelada única cidadãos comuns, que deveriam estar na primeira instância, com possibilidade de recurso – inclusive o de revisão da decisão proferida”.

Segundo Marco Aurélio Mello, a avaliação de um possível pedido de anistia a Bolsonaro pode ser realizada. O antigo membro do STF descreve os acontecimentos de 8 de Janeiro como “baderna”, em vez de serem considerados parte de uma tentativa de golpe de Estado.

“A anistia é uma deliberação, um perdão, algo que se mostra sadio em um contexto. Precisamos esperar que haja realmente um pronunciamento a favor ou contra a anistia. O perdão é sempre bem-vindo”, afirmou o ex-magistrado.

“Vejo a possibilidade de se analisar [um pedido de anistia a Bolsonaro] e que haja a deliberação a respeito. O que não se pode é, a priori, afastar a anistia do cenário. De certa forma, a sociedade busca o sangue às vezes, mas isso não se coaduna com o Direito”, afirmou.

“A anistia, implementada, é um fato consumado. Aqueles que tiveram comprometimento quanto à baderna que houve em 8/1 devem responder sob o ângulo cível e criminal. Não vejo como tentativa de golpe. Não vejo como se chegar a um golpe sem ter, por exemplo, o apoio das Forças Armadas”.

Fonte: Portal-Site Contra Fatos / Foto: Reprodução