Miguelzinho é denunciado por fraude na contratação de empresa de coleta de lixo

Prefeito de Além Paraíba teria “vendido” o lixo alemparaibano recebendo R$ 400 mil + 5% que a municipalidade pagava a empresa coletora.

Uma denúncia anônima realizada junto ao Ministério Público de Minas Gerais, onde foi assegurado que o prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho, teria recebido R$ 400 mil + 5% do que a municipalidade estaria pagando à empresa Capital Ambiental Construção e Serviços Eireli, resultou, em 14 de março último, em mais uma ação criminal contra o chefe do Executivo Municipal de Além Paraíba.

Vale ressaltar, desde novembro do ano passado, por diversas vezes o MPMG enviou ofício à municipalidade alemparaibana solicitando informações sobre o fato denunciado e em momento algum logrou êxito, talvez pressupondo como se a denúncia não tivesse a dívida relevância. Daí, por decurso de prazo, mesmo estando o feito ainda sob apuração, e já que existem indícios da prática de crimes nos artigos 337-F do Código Penal e o Decreto-Lei nº 201/67 por parte do Chefe do Executivo Municipal de Além, Paraíba, foi dado início às investigações à Notícia de Fato nº 02.0024.0048785/2023-76, sendo instaurado um Processo Investigatório, valendo ressaltar que a prescrição dos referidos crimes, pela ordem, é de 12 anos e de 16 anos, e como a data dos mesmos remontam a outubro de 2021, estes terão validade até setembro de 2033 e setembro de 2037.

Os autos, assinados pelo procurador Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a devida distribuição.

Os fatos denunciados

Após um processo licitatório que o denunciante anônimo arguiu ter sido maculado, a municipalidade alemparaibana contratou a empresa Capital Ambiental Construção e Serviços Eirele, com sede no município fluminense de Bom Jesus de Itabapoana, locando equipamentos e veículos automotores, mão de obra, encargos sociais, etc., para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. O valor global do contrato, que recebeu o nº PMAP 041/2021, foi de R$ 815.907,84 pelo período de seis meses de serviços, podendo ainda ser prorrogado por igual período, a critério da municipalidade. O contrato foi firmado em 1º de outubro de 2021. Em 30 de março de 2022, o referido contrato inicial acabou sendo prorrogado por mais seis meses, com vigência até 30/09/2022, pelo mesmo valor, ou seja, de R$ 815.907,84.

Não bastasse, em 27 de junho de 2022, tal prorrogação de contrato foi reajustado em 48,17%, sob a alegação de Reequilíbrio Econômico-Financeiro,

Abaixo, todo o teor da Notícia de Fato nº 02.0024.0048785/2023-76, datado de 14 de março de 2024…