sexta-feira, junho 21, 2024
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Prefeitura Municipal de Além Paraíba afirma que calçamento do Aterrado será concluído brevemente

Enquanto isso, a obra de calçamento da estrada de liga Angustura a BR-116, promessa de campanha que teve até dinheiro público envolvido, continua na promessa.

Segundo nota divulgada em emissora de rádio alemparaibana, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba está avançando para a conclusão final das obras de calçamento da vila do Aterrado. Segundo a nota, com a conclusão de grande parte dos trabalhos, a atual fase vai caminhando para o seu final, “atendendo assim a uma antiga reivindicação dos moradores daquela localidade” onde um dos assessores mais próximos do prefeito Miguelzinho, o advogado e procurador municipal Fernando Silva Ferreira, é dono de uma propriedade rural.

Enquanto tal fato é revelado, deve ser ressaltado que antes mesmo de iniciar o seu segundo mandato consecutivo, uma das promessas do prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior foi a de que iria calçar toda a extensão da estrada que liga Angustura à BR-116 (Marinópolis), tendo inclusive recebido recurso financeiro do governo estadual através de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Wilson Batista.

Infelizmente, é o que parece, já que não teve uma boa votação no processo eleitoral de 2020 nas urnas angusturenses, foi o único lugar no município onde foi derrotado, apenas cerca de um quilômetro dos seis de toda a extensão daquela estrada foi calçado, valendo ressaltar que tal parte concluída encontra-se no total abandono. Ressalta-se ainda, além do recurso na ordem de R$ 200 mil da emenda do deputado Wilson Batista, para aquela obras angusturense um bom número de produtores rurais locais auxiliou doando areia brita e cimento para a fabricação dos bloquetes que seriam utilizados na pavimentação daquela via vicinal que liga o único distrito alemparaibano à BR-116.

Outra situação de deixar o queixo caído é a omissão da Câmara Municipal com relação ao recurso do deputado que foi depositado em conta bancária da PMAP, que em momento algum a dita Casa do Povo se mobilizou no sentido de saber como, quando e onde foi aplicado o recurso da emenda parlamentar.

Registra-se que a estrada que liga Angustura à BR-116, após cobranças e mais cobranças deste veículo de comunicação, Jornal Além Parahyba, e um dedicado morador que chegou até mesmo a ser ameaçado por alguns amarras-cachorros da administração pública, teve nos últimos dias verificado o início de alguns reajustes visando a sua melhoria, mas, deve ser ressaltado, sem a observância de algum profissional especializado, tipo engenheiro ou técnico de obras em pavimentação de estradas, ao que está sendo realizado. No parco entendimento de leigo, pode ser afirmado de que o que está sendo realizado é uma tremenda lambança.

Teor de reportagem do Jornal Além Parahyba em 2021

“No mês de agosto de 2019, meses antes do início das campanhas eleitorais municipais em todo país, o então e a seguir reeleito governo municipal de Além Paraíba deu início a uma obra que atenderia uma das maiores necessidades dos moradores, em especial seus produtores rurais, do distrito alemparaibano de Angustura: o calçamento de toda extensão da estrada municipal que liga aquela localidade à BR-116, possuidora de cerca de 7,5 quilômetros de extensão.

Para a realização do trabalho foi aberto o Processo Licitatório nº 136/2019, Tomada de Preço nº 04-19, homologado em 06 de dezembro daquele ano, que resultou na contratação da micro-empresa Angular Engenharia e Construções, situada na Estrada do Carmo-Cantagalo, nº 1850, também com endereço à Rua Geraldo de Souza Câmara, nº 328, município de Carmo/RJ, de propriedade de Luiz Antônio Mello de Jesus, em algumas ocasiões representada por Paulo César de Almeida Freitas Júnior.

O objeto da contratação dos serviços da referida empresa foi para a execução de serviços de engenharia de assentamento de blocos intertravados e meios fios em toda extensão da estrada, com valor licitado na ordem de R$ 100.543,50. O prazo estipulado para a execução da obra foi de 5 (cinco) meses, e a municipalidade seria a responsável pelo fornecimento do blocos intertravados e meios fios.

Vale ressaltar, apenas a empresa citada se apresentou como interessada na execução do trabalho, tendo praticado preços dentro da estimativa do serviço e planilha, sendo firmado o contrato nº 53/2019 com o valor citado anteriormente no dia 20/12/2019.

A notícia da obra contagiou a maioria dos proprietários rurais angusturenses que inclusive participaram ativamente do projeto, tanto que após algumas reuniões decidiram contribuir sob forma de dinheiro, adquirindo e doando para a municipalidade todo o material (cimento, areia e brita) necessário para a confecção dos blocos intertravados e meios fios – a municipalidade chegou a adquirir uma máquina para a sua fabricação e contribuiria com a cessão da mão de obra para a execução desse trabalho.

Finalmente, já no início de 2020, ano em que foi realizada a eleição municipal, a tão propalada obra foi iniciada, com seu contrato inicial sofrendo 03 (três) Termos Aditivos no decorrer de poucos meses, a saber:

·         O primeiro não foi divulgado, provavelmente com aumento de valor;

·         O segundo, com aumento do prazo para seis meses, em 16/06/2021;

·         E o terceiro com paralisação dos serviços já que, devido problemas entre os proprietários rurais que pararam de contribuir financeiramente para a aquisição do material (cimento, areia e brita) por motivos não revelados, a Secretaria Municipal de Obras paralisou a fabricação e o fornecimento dos blocos intertravados e meios fios, o que era de sua responsabilidade.

Entretanto, mesmo com a paralisação dos trabalhos, o total de R$ 50.355,90 foi empenhado junto à municipalidade alemparaibana, sendo pago à empresa contratada o valor de R$ 41.112,00 – o que, em números iniciais, custearia pelo menos cerca de três quilômetros da estrada, e não os cerca de 1,2 quilômetros construído até hoje.

Junto à boa parte do povo angusturense, entre estes alguns produtores rurais, mesmo com o não fornecimento de material a municipalidade teria se comprometido em dar continuidade aos trabalhos tão logo o término do processo eleitoral que acabou resultando na reeleição do prefeito Miguelzinho. Entretanto, já que sofrera uma derrota não esperada nas urnas angusturense, como que movido por uma espécie de “pirraça”, este deu por encerrada a continuidade dos trabalhos, e o que se vê nos dias de hoje é todo o equipamento para a fabricação dos blocos intretravados e meios-fios (*), adquirido com dinheiro público, literalmente abandonado, o mesmo acontecendo com os cerca de 1,2 quilômetros da estrada que foi construído, hoje repleta de buracos devido a sua não conservação.

A situação ora apresentada faz parte das denúncias contra a atual administração municipal alemparaibana que foram apresentadas junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, via Ouvidoria do órgão, Manifestação nº MPMG-536390032022-4, todas fundamentadas com documentos e dados existentes no Portal da Transparência da PMAP e Tribunal de Contas de Minas Gerais”.

(*) Existem afirmativas de que o equipamento não se encontra mais em Angustura e poderia estar sendo utilizado em outra localidade que poderia ser na vila do Aterrado.