Robinho é preso em Santos pela Polícia Federal e vai cumprir pena de 9 anos em regime fechado por estupro

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cumprimento da sentença italiana no Brasil. O ex-jogador foi condenado no país europeu por estupro coletivo contra uma Albanesa, em 2013. A defesa ingressou com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido.

Robson de Souza, o Robinho, foi preso pela Polícia Federal ontem, quinta-feira (21), no prédio em que mora no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. Conforme apurado, ele passou por audiência de custódia na noite de ontem, na Justiça Federal. O ex-jogador foi detido após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana.

O crime contra uma mulher albanesa aconteceu na Itália, em 2013. Nove anos depois, a justiça do país europeu condenou Robinho em última instância. A decisão do STJ faz com que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.

Decisão do STJ

O julgamento do pedido da Justiça Italiana pela Corte Especial do STJ começou por volta das 14h da quarta-feira (20) e foi realizado remotamente. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça votaram em três quesitos: a condenação, o regime e a aplicação.

Em maioria decidiram pela condenação a 9 anos por estupro coletivo, em regime fechado e com homologação da decisão, ou seja, prisão imediata.

Os advogados de Robinho também ingressaram com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de ontem, quinta-feira (21), para impedir a prisão até que se encerrem as possibilidades de recurso. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e negou o pedido de liminar.

Em nota, o advogado José Eduardo Alckmin afirmou que entrará com agravo regimental (tipo de recurso) no STF para solicitar que o relator reconsidere a decisão ou encaminhe o caso ao Pleno ou à Turma.

“O STF, quanto à possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, deixou claro que a Constituição brasileira atribui valor máximo à liberdade do indivíduo. É regra que não pode ser alterada por ninguém a de que a prisão só é possível quando não couber mais recurso. Por que isso seria diferente em casos de decisão estrangeira? A ser assim, não passaria esse tipo de decisão a valer mais que que as decisões brasileiras?”, informou a defesa.

Crime

O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

O julgamento

A sessão foi presidida pelo ministro vice-presidente do STJ Og Fernandes. O relator é o ministro Francisco Falcão. Os trabalhos foram transmitidos pelo canal do STJ no YouTube.

Antes dos votos dos ministros, advogados apresentaram os argumentos pelo prazo de 15 minutos cada. Na sequência, votou o relator. Depois, os demais ministros, por ordem de tempo de casa. Como presidiu a sessão, o ministro Og Fernandes votaria apenas em caso de empate.

Vida em Santos

Antes da decisão em última instância, ele era presença constante nas redes de futevôlei da região e chegou a ser visto diversas vezes em uma quadra de futevôlei montada próxima ao Canal 6.

Com a condenação italiana, Robinho não deixou de praticar o esporte, apenas passou a preferir convidar os amigos para jogarem em sua quadra particular, no Jardim Acapulco, em Guarujá.

Pedido da Justiça italiana

Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao STJ, que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.

Em fevereiro o governo do país europeu apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça.

No conteúdo do processo, a defesa de Robinho alegou que a homologação da sentença viola a Constituição, já que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato e, diante disso, ele não cumprir uma pena estabelecida por outro estado.

Fonte: g1 Santos/SP – Por Bruno Tavares e Thiago D’Almeida