sábado, maio 25, 2024
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Dr. Rafael Gracioli é absolvido da condenação formulada pela Justiça Especial de Além Paraíba

A decisão final coube ao Juizado Especial Criminal de Cataguases – 2º Instância, e não cabe apelação.

Contrariando a decisão do juiz-titular da Vara Especial da Comarca de Além Paraíba que condenou, em dezembro último, o médico Dr. Rafael Gracioli que teria praticado o exercício ilegal de sua atividade profissional como médico, o Juizado Especial Criminal de Cataguases, 2ª Instância, decidiu absolver o profissional alemparaibano.

A decisão na Câmara Judiciária de Cataguases acatou o relatório final do Ministério Público da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Além Paraíba, responsável pelos autos 0000315-42.2023.8.13.0015 que tratou da denúncia contra o médico Dr. Rafael Gracioli, que havia formulado relatório pedindo a sua absolvição, o que não foi acatado pela Juizado Especial alemparaibano.