sábado, maio 25, 2024
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OPINIÃO

Lula manda AGU pedir ao STF para que prefeituras e empresas paguem mais imposto

Por Alexandre Garcia

A Advocacia Geral da União (AGU), ou seja, o advogado de Lula, está entrando no Supremo para ver se cobra mais dos municípios. O pedido é assinado pelo próprio Lula, pelo próprio presidente da República. É sobre aquela desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Sim, você entendeu bem, o governo quer onerar a folha de pagamento das prefeituras. E também vai afetar outros 17 setores da economia, os setores que mais empregam.

Eu sei que as pessoas sabem muito bem que aqui no Brasil até para dar emprego a gente precisa pagar imposto. É incrível, né? Por isso que o Paraguai está atraindo empresas brasileiras. E para onde é que vai o imposto, o dinheiro dos nossos impostos? Bom, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Barreto, segundo o site Migalhas, deu uma entrevista avisando que está em implantação, em Recife, a calçada da Fama, Hollywood Boulevard. Lá na Calçada da Fama, na Hollywood de verdade, os turistas vão para ver as mãos dos artistas preferidos, gravadas ali ainda no cimento úmido da calçada. Ele diz que vai fazer isso para os presidentes do Tribunal de Justiça deixarem a mão ali marcadas, que ainda tem 17 que já passaram pela presidência que vão botar a mão ali, que aquilo vai ser uma atração turística e jurídica. Tributária também. Porque refez os jardins e o prédio do tribunal vai ficar muito bonito. Está tudo muito bonito. Vanitas vanitatem.

Dengue

E que escândalo essa história de já ter praticamente 4 milhões de casos de dengue no Brasil, havendo vacina. Vacina que já tem 6 anos de aplicação no mundo. Segundo o deputado Osmar Terra, que já foi secretário de saúde mais de uma vez. Há um ano já está confirmada pela Anvisa a vacina, só que não se planejaram. Não há quantidade suficiente, estão dando só para uma faixa etária, parece que é de 10 a 14 anos. Agora, na rede privada tem. Quem puder pagar vai lá e compra a vacina. Quase 4 milhões de casos. O número de mortes, entre os casos confirmados e investigados, está em 4 mil. E o gravíssimo é que no ano passado houve 1 milhão 650 mil casos e ninguém deu bola. Isso não serviu para avisar que tinha que haver um planejamento para esse ano. Já dobrou esse número. Mais do que dobrou. É escandaloso.

Reforma tributária

E sobre a proposta de reforma tributária, parece irônico, não é? Supostamente é para simplificar a tributação, só que tem 499 artigos. O código penal inteiro tem 361. A proposta do governo tem 310 páginas. Vocês já imaginaram um livro de 310 páginas? Essa é a proposta, do tamanho de um livro de 310 páginas. E era para simplificar. E tem um nome que não é nada simples também: projeto de lei geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. E o que me assusta é que tem gente que deu uma olhada geral e diz que está tirando ainda mais autonomia de estados e municípios.

Se é uma república federativa este país, se não é uma república unitária, os municípios deveriam ter mais poder legislativo, porque estão mais próximos dos problemas do povo, digo, os vereadores e prefeitos, e cada município poderia resolver o problema a sua maneira. Isso é uma república federativa, mas estão centralizando cada vez mais o dinheiro para o prefeito ficar dependente de quem está no poder central e o governador também.

Fonte: Gazeta do Povo