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Condenados não poderão assumir cargos
Pessoas condenadas nas normas previstas da Lei Federal 11.340/16, conhecida por Lei Maria da Penha, não vão poder ser nomeadas para cargos em livre nomeação no âmbito da Administração Direta e Indireta, e na Câmara Municipal, em Divinópolis. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade. Pela proposta, que segue agora para análise (sanção ou veto) do prefeito Galileu Machado (MDB), a vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. (Gazeta do Oeste – Divinópolis)
Banco do Nordeste terá R$ 3 bi para projetos
O Banco do Nordeste pretende liberar R$ 3 bilhões em linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri em 2020. Para pequenas empresas, o valor deve chegar a R$ 250 milhões somente nestas regiões. O superintendente estadual do Banco do Nordeste no Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, João Nilton Castro Martins, afirmou que o banco já bateu a meta de financiamentos em 2019 e se prepara para atender à demanda de 2020. Até 18 de novembro, já foram liberados R$ 2,7 bilhões, R$ 205 milhões a mais que a meta prevista para o ano, mesmo um mês antes do fechamento das contas. Montes Claros se destaca na busca por crédito no ramo de bares, restaurantes, lojas, clínicas e consultórios médicos, além da área educacional. (Jornal O Norte – Montes Claros)
Saúde fiscalizará imóveis com drones
A aplicação de multas para o combate ao Aedes aegypti voltou a ser discutida em reunião do Comitê de Enfrentamento ao mosquito. A Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba começou este ano a utilizar drones para reforçar a fiscalização na cidade e as imagens coletadas podem ser usadas para punir quem não estiver com o quintal limpo. O equipamento permite a busca ativa de imóveis fechados que são potenciais proliferadores de mosquito em virtude do acúmulo de resíduos e lixo. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, esses imóveis vão estar sujeitos a multa. (Jornal da Manhã – Uberaba)
Presença de doulas assegurada em Ipatinga
Em tramitação na Câmara de Ipatinga, o Projeto de Lei pode assegurar a presença de doulas junto às mães nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade. Elas dão suporte físico e emocional à outras mulheres antes, durante e após a gestação. Durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, realizada na semana passada (26), o PL recebeu parecer de constitucionalidade da equipe técnica, acompanhando de perto por mulheres que apoiam a causa e também por profissionais da área. A doula Rafaella Rocha de Souza explicou que o projeto de lei foi construído coletivamente e pretende que o hospital local permita a entrada das doulas, de escolha da mulher. (Diário do Aço – Ipatinga)
LP sedia Olimpíada Especial das Apae’s
Semana passada, dias 27 e 28 de novembro, aconteceu em Lagoa da Prata a 12ª Olimpíada Especial da Região Centro-Oeste MG I. A cidade sede era Divinópolis, porém, devido o local de realização do evento na cidade estar em reforma, Lagoa da Prata cedeu o espaço para que a Olimpíada acontecesse. Foram várias modalidades esportivas, destacando-se o atletismo, a natação e a ginástica rítmica. Os objetivos da Olimpíada são promover o desenvolvimento global da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, integrando-a na sociedade através de uma prática esportiva adequada às suas necessidades especiais; estimular a ação participativa e integrada de atletas, profissionais, dirigentes e familiares. (Jornal Cidade – Lagoa da Prata)
Fiscais de posturas demandam segurança
Os fiscais que trabalham nas ruas centrais de Juiz de Fora a fim de inibir a prática do comércio irregular estão apreensivos. O presidente da Associação dos Fiscais de Posturas de Juiz de Fora, Randolfo Santana Medeiros, relatou à Tribuna que a categoria está insegura em relação ao comportamento “truculento” com que parte dos ambulantes tem reagido às abordagens dos servidores. Diante do cenário, o presidente conta que teria se reunido com o prefeito Antônio Almas (PSDB) para expor e solicitar medidas que ajudem a reverter os riscos da falta de segurança. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
Sete Lagoas tem programa de integridade
Foi lançado na semana passada, 25, o Programa de Integridade no município de Sete Lagoas, o compliance. O termo compliance tem origem no verbo em inglês, to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. O evento contou com a presença de inúmeras autoridades, além do prefeito Duílio de Castro e as mais de 350 pessoas que compuseram as cadeiras abertas ao público. (Boca do Povo – Sete Lagoas).
(Publicado na edição 1078, de 04/12/2019)
