Com pandemia, queda de repasses do Fundeb ameaça custeio da educação nas cidades

Municípios relataram queda de aproximadamente 20% dos recursos em abril e temem dificuldades para pagar professores

Por THAÍS MOTA

Por causa da crise econômica causada pelo coronavírus, houve queda de aproximadamente 20% nos repasses referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos municípios mineiros e ao Estado. Este é o principal recurso para o pagamento dos profissionais do magistério, já que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinados a esse fim.

Segundo dados do Tesouro Nacional, em abril, a queda dos repasses do Fundeb aos municípios de Minas chegou a 19% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já os repasses ao Estado de Minas Gerais tiveram uma redução de 23% no mês de abril. Em 2019, o Estado recebeu R$ 717 milhões, enquanto em abril deste ano foram R$ 547 milhões. O total de recursos do Fundeb previsto para esse ano em Minas é de R$ 16 bilhões, sendo que 50,42% fica com o Estado e 49,58% dividido entre os municípios.

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos de diversos impostos e transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e municípios. No entanto, a arrecadação de impostos em Minas caiu 23% em abril, o que corresponde a menos R$ 1,2 bilhão em receitas, e a queda projetada pelo governo para maio era de R$ 2,2 bilhões. Os números ainda não foram fechados. A expectativa é que as perdas na arrecadação em função da pandemia cheguem a R$ 7,5 bilhões até o final do ano.

Só entre as deduções dos impostos arrecadados pelo Estado cuja destinação é o Fundeb, houve queda de quase 9% entre janeiro e 27 de maio deste ano. Nesse período do ano passado, o Estado já tinha deduzido 45,7% do previsto para o ano, enquanto, no mesmo período de 2020, o valor é de 36,9% do previsto.

Mas, em alguns municípios, a queda nos repasses foi superior a 20%. Segundo o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), em abril, o valor Fundeb foi de 50% em relação ao previsto para o município no início do ano de 2020.

“O Fundeb do mês passado, por exemplo, veio pela metade. E é o Fundeb que paga o salário dos professores municipais e nós temos uma rede municipal muito grande aqui com 35 ou 36 mil alunos”, diz ele. 

Apesar de o prefeito apontar uma queda de 50%, segundo o Tesouro, Montes Claros recebeu R$ 7,9 milhões em abril e R$ 11 milhões em março, o que daria uma diferença de 28%. De toda forma, a queda já impacta nos pagamentos da prefeitura, segundo o Humberto Souto.

“Uma queda desse tamanho já tem impacto dentro do próprio mês e eu tive que complementar para conseguir pagar os salários dos professores”.

Ele ainda não levantou os valores recebidos em maio, mas teme que os repasses continuem muito abaixo do esperado. “Aí eu vou precisar ver como fazer porque talvez faltem recursos”. 

Em Nepomuceno, no Sul de Minas Gerais, um levantamento feito pela prefeitura aponta queda de 22% nos repasses do Fundeb em abril deste ano, na comparação com abril do ano passado. Já em maio, até o dia 27, a queda era menor, atingindo pouco mais de 10%. “Precisamos complementar esse mês para conseguir pagar o salário de abril dos professores”, afirmou a prefeita Luiza Maria Lima Menezes (PSD).

A situação é a mesma em Uberaba, no Triângulo Mineiro, onde os repasses do Fundo em abril sofreram redução de 18%. Já em maio, até o último dia 27, a queda era de 23%. A prefeitura informou, por meio de nota, que, em função da pandemia e da queda de arrecadação, “não repassou o recurso do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) para a maioria das 73 unidades escolares. Com a paralisação das atividades, a falta do recurso não afeta diretamente o aluno e o funcionamento das escolas”. A prefeitura informou ainda que “o grande montante do recurso foi empenhado em folha”.

Já em Belo Horizonte, os repasses do Fundeb caíram 16,5% em abril deste ano na comparação com o mesmo mês do ano anterior. No entanto, em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), a queda foi ainda maior, atingindo 20%. O esperado para o mês eram R$ 75,5 milhões e o valor repassado foi de R$ 59,6 milhões. 

A distribuição do Fundeb é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com o último Censo Escolar, e o valor a ser repassado resulta do montante arrecadado. Por isso, quando há variações nos valores arrecadados, também há variações nos repasses. Além disso, o valor a ser distribuído é multiplicado por um coeficiente de distribuição calculado para vigorar em cada ano em cada Estado e município.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) confirmou que houve queda no Fundeb. “Se considerarmos que o Fundeb está diretamente relacionado à receita, podemos afirmar que houve uma redução, uma vez que a arrecadação tributária caiu, em função do agravamento da crise provocada pela Covid-19, e que 20% do que é arrecadado com o ICMS vão para o Fundeb”. 

No entanto, a secretaria informou que, “em compensação, em abril, foi paga a primeira parcela do acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) relativa aos repasses de 2018 devidos pelo governo anterior. Isso significa dizer que, além do repasse corrente do Fundeb para o mês de abril, os municípios receberam recursos adicionais do Fundeb referentes ao acordo com a AMM”.

Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, informou que “onde a arrecadação não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano”, cujo “valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano estimado para 2020 é de R$ 3.643,16”, então “há o aporte de recursos federais, a título de complementação da União”. No entanto, em 2020, são beneficiados com esses recursos federais apenas os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Também por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que a complementação feita pela União é definida no ano anterior, conforme previsão de receita do Fundeb. “Por meio de um Portaria do Governo Federal, normalmente publicada no mês de dezembro, são definidos os efeitos financeiros para o exercício subsequente no que concerne aos valores do Fundeb, inclusive para todo o cronograma do exercício de complementação da União. Desta forma, somente em caso de revisão dos valores base para o exercício de 2020 e Minas Gerais estando abaixo do valor anual por aluno, é que passará a ter o direito da complementação da União em até 10%”.

A queda do Fundeb em alguns municípios:

UBERABA
abr/19 – R$ 10.527.386,12 
abr/20 – R$ 8.634.806,03
mai/19 –  R$ 9.154.090,28
mai/20 (até dia 27) – R$ 7.047.492,20

NEPOMUCENO
abr/19 – 685.593,24
abr/20 – 530.922,29
mai/19 – 516.660,91
mai/20 (até dia 27) – 460.351,20

BELO HORIZONTE
abr/19 – 71.642.714,29
abr/20 – 59.834.203,23
mai/19 R$62.296.962,71
mai/20 (até dia 27)  R$49.135.360,61

TOTAL REPASSADO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
abr/19 – R$ 658.000.692,68
abr/20 – R$ 528.409.251,01 (19% menos)
mai/19 – R$ 572.164.494,49
mai/20 (até o dia 27) – R$ 429.125.196,58 (25% menos)

TOTAL REPASSADO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
abr/19 – R$717.209.471,66
abr/20 – R$547.524.886,85 (23% menos)
mai/19 – R$623.648.770,57
mai/20 (até o dia 27) – R$436.793.037,26 (30% menos)