Pronampe: Começa a valer a linha de crédito do governo

Serão beneficiadas as micro e pequenas empresas constituídas antes do dia 31 de dezembro de 2019. A taxa de juros deste empréstimo é de 1,25% ao ano mais Selic.

Para auxiliar as micro e pequenas empresas neste momento de crise mundial, originada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o governo federal criou o PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – instituído pela Lei nº 13.999 de 18 de maio de 2020.

Inicialmente, através da MP 944/2020, foi criada uma linha de crédito para financiamento da folha de salários das empresas por um período de dois meses.

Porém, a quarentena já passa dos 100 dias e muitos empreendedores e empresários estão em situação extremamente complicada.

“Desta forma, com a publicação da Portaria RFB nº 978/2020, o governo amplia o crédito às pequenas e médias empresas, que poderão utilizar este recurso para capital de giro, investimentos e folha de salários. Isso permitirá que a pequena empresa possa comprar máquinas e equipamentos, realizar reformas, bem como, pagar as contas básicas da empresa – água, luz, aluguel, compra de matérias primas, produtos e, também, pagar os salários dos funcionários e demais encargos”, explicou o Professor Carlos Afonso, autor do livro Organize suas finanças e saia do vermelho.

Quem pode recorrer a linha de crédito?

Podem solicitar o empréstimo do PRONAMPE, as micros e pequenas empresas optantes ou não pelo Simples Nacional, constituídas antes do dia 31 de dezembro de 2019 e que tenham declarado no ano passado, se optantes pelo Simples Nacional, ou em 2018, se não optantes.

Também deverão ter receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00, se microempresa; ou receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, se empresa de pequeno porte.

Fonte: Jornal Contábil Rede