Nota de Esclarecimento
ACEAP – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ALÉM PARAÍBA
Nós, da ACEAP – Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba, gostaríamos de esclarecer sobre as denúncias feitas a respeito da utilização de recursos e repasses do Poder Público para os Festivais Gastronômicos, por nós realizados, via Hospedar Gastronômico, núcleo de Restaurantes, Bares e Hotéis, do programa Empreender, desenvolvido pela instituição, ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
A respeito do II Festival, realizado em 2017, onde foi questionado o investimento do Governo Municipal, na contratação da Carreta Gastronômica do SENAC, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), e que apenas os pagantes do evento poderiam ter tido acesso aos cursos da carreta: a denúncia foi julgada improcedente. A ACE demonstrou por documentação e provas que houve chamamento público no Município para os cursos e que estes eram realizados fora do horário do evento, dando amplo acesso aos inscritos.
Já no III Festival, realizado em 2018, onde se questionou o investimento público de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) e alegou-se que o objetivo de desenvolvimento via evento e via turismo não havia alcançado seu objetivo e, ao contrário, teria gerado prejuízo às empresas participantes: também julgado improcedente. A ACE comprovou a utilização correta do recurso e que o valor maior, mais de R$100.000,00 (Cem Mil Reais) foi investido pela própria instituição, tendo sido esta a única a ter prejuízo (ainda assim, considerado pela sua diretoria investimento no setor de desenvolvimento local). Neste caso, houve apenas a recomendação do TCE, para que, em futuras parcerias, o plano de trabalho seja apresentado, no início de produção do evento.
Nós trabalhamos sempre em prol do desenvolvimento local, não somos uma instituição política e nem de fins lucrativos (o que foi claramente entendido pelo TCE) e lamentamos que uma ação desse vulto e intenção tenha sido utilizada em questões politiqueiras, visando impedir futuras parcerias para o fomento de nossa cultura e turismo.
