‘Precisamos amar um pouco mais a Constituição’, diz Marco Aurélio sobre veto a reeleição no Legislativo

Na sexta-feira (04/11), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. No domingo (06/11), o STF formou maioria contra a reeleição, com outros cinco ministros seguindo a posição de Marco Aurélio.

Embora a sessão no Plenário Virtual continue aberta até a próxima segunda-feira (14), dificilmente os ministros mudarão seus votos. Se tudo continuar como está, caberá a Marco Aurélio fazer o relatório final sobre o julgamento — ou seja, dizer em que termos a decisão do STF será aplicada.

À BBC News Brasil, Marco Aurélio diz que considera inconstitucional a reeleição até mesmo nos casos em que ela é permitida atualmente, quando ocorre em legislaturas diferentes.

A decisão foi tomada em uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

“A Câmara viabilizava (a reeleição) (…), E eu concluí pela inconstitucionalidade do preceito. O que a Constituição, a meu ver, veda, e aí não distingue se está iniciando ou não uma legislatura”, disse Marco Aurélio à BBC News Brasil, por telefone.

“Mesmo porque no Senado fica difícil, já que você renova as cadeiras em um terço, numa eleição, e depois, daqui a quatro anos, dois terços. Não renova todas as cadeiras (ao mesmo tempo)”, disse ele.

“O que eu entendi é que não pode, como está na Constituição… a Constituição se refere a ser ‘reconduzido’, na eleição subsequente, ao cargo. Isso implica vedar a reeleição”, esclarece o ministro.

Desde a aposentadoria do ex-ministro Celso de Mello, em outubro deste ano, Marco Aurélio Mello se tornou o ministro decano (mais antigo) do Supremo Tribunal Federal. Dentro da Suprema Corte, Marco Aurélio é conhecido por adotar posições divergentes daquelas dos demais colegas.

Alternância de poder

Ao decidir, Marco Aurélio diz ter privilegiado a alternância de poder.

“O princípio (a ser protegido) é o princípio republicano da alternância (de poder). E precisamos realmente, porque vivemos num Estado Democrático de Direito, observar a Constituição Federal. E ela submete a todos. Inclusive submete o guardião dela, a Constituição, que é o Supremo. Ou seja, nós precisamos, para avançar culturalmente, amar um pouco mais a Constituição brasileira”, disse Marco Aurélio.

“É engraçado, não é? São 513 deputados, será que não tem ninguém lá que possa substituir o Rodrigo Maia? São 81 senadores, será que não tem um senador à altura? Não é? Aí fica difícil. E num Estado democrático de direito, a alternância (no poder) é salutar”, disse ele.

“Vou lhe dar um exemplo: eu e o Celso, o ministro Celso de Mello (que deixou o STF em outubro de 2020) éramos presidentes. Eu da primeira turma (do STF) e ele da segunda. E encontramos uma regência em que o presidente era vitalício. O que nós propusemos, eu e ele, a quatro mãos? Que se dispusesse no regimento (interno do STF) quanto à alternância anual. Todo ano nós elegemos um presidente (para as duas turmas do STF)”, exemplificou.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou para permitir uma reeleição aos presidentes da Câmara e do Senado, independentemente da legislatura. Foi seguido por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski — e, em parte, por Nunes Marques.

Já Marco Aurélio, ao abrir a divergência, foi acompanhado por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Fonte: BBC News Brasil / André Shalders – @andreshalders