segunda-feira, abril 15, 2024
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Reeleição do Senado e da Câmara dos Deputados

Editorial

Por Flávio Senra (*)

Segundo a carta magna do Brasil, é vedada a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como nas casas legislativas existentes em todo o país (Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais).

Tal proibição vale tanto para a mesma Legislatura como para Legislaturas diferentes – os presidentes ocupam o posto por período de dois anos. (vide vídeo anexo com o jornalista Augusto Nunes)

Entretanto, tal regra vem sendo literalmente jogada na latrina pelos atuais presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fato que também foi verificado em Além Paraíba (só podia ser!), já que o vereador Gérson Barreto, não reeleito para outro mandato, reelegeu-se presidente da Câmara Municipal usando o artifício de legalidade que os dois parlamentares citados anteriormente, com o aval de alguns de seus seguidores, utilizam.

A merdança com a Constituição Brasileira tem sido uma constante já de longa data. O maior exemplo disso está um ex-presidente da República, condenado em segunda instância, agora em total liberdade, bêbado e saltitante somente abrindo a boca para falar besteiras. Se fosse um ladrão de galinhas qualquer, certamente estaria enfiado num presídio, cumprindo uma pena por buscar no quintal alheio alimento para seus filhos.

O que se vê nos bastidores da política nacional, em todas as esferas, não é de arrepiar, mas sim de arrancar os cabelos. É uma aberração tamanha que não dá para entender o motivo de, em muitos casos, ter o aval do Judiciário, cujo maior exemplo é o dado de vez em quando por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes já deu o seu voto favorável a viabilizar a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado Federal. Gilmar é o relator de uma ação do PTB que busca impedir a reeleição, e o todo poderoso ministro entendeu, em julgamento no plenário virtual, iniciado à zero hora desta sexta-feira (04), que a Constituição está errada, ou seja está ilegal, e deve permitir a reeleição para os comandos das Casas hoje mais desacreditadas do país. – Senado e Câmara dos Deputados.

O relator, homem de rara inteligência nas terras tupiniquins, arranjou uma brecha na Constituição, como sempre faz em Além Paraíba um conhecido advogado apelidado de “Doutor Brecha”, e a ele já aderiram os ministros Dias Tóffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandwski, que não tem qualquer parentesco com o craque de futebol europeu, seus companheiros de toda hora.

Agora, resta esperar qual será o posicionamento dos demais ministros do STF, Nunes Marques, Marco Aurélio de Mello, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e, caso dê empate, Luiz Fux, atual presidente do STF, Casa que merece todo o nosso respeito apesar de vez e outra dar uma leve pisada na bola.

(*) Flávio Senra é o editor do ALÉM PARAHYBA desde junho de 1993.